- 1 -Os espaços predominantemente urbanos dispõem-se formando aglomerados populacionais.
- 2 -Os aglomerados populacionais dividem-se em aglomerados urbanos e aglomerados rurais.
- 3 -Entendem-se por aglomerados urbanos do concelho da Sertã os principais aglomerados populacionais do concelho em termos de população, área ocupada, hierarquia funcional e taxa de variação populacional.
- 4 -Os restantes aglomerados constituem aglomerados rurais.
- 5 -A linha que delimita exteriormente os aglomerados populacionais identificados na planta de ordenamento constitui o perímetro urbano dos mesmos.
- 6 -No interior dos perímetros urbanos pode ocorrer qualquer das classes de espaços predominantemente urbanos.
Artigo 33.º — Aglomerados populacionais e perímetros urbanos
Vigente desde: 02/12/1994
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