As áreas abrangidas pela REN no concelho de Viana do Alentejo são as seguintes, identificadas na carta anexa, nos termos do anexo n.º 1 ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro:
- a)Leitos e margens dos cursos de água;
- b)Zonas ameaçadas pelas cheias;
- c)Albufeiras e respectiva faixa de protecção;
- d)Cabeceiras das linhas de água;
- e)Áreas de infiltração máxima;
- f)Áreas com risco de erosão.