- 1 -É revogado o Plano Geral de Urbanização de Viana do Alentejo.
- 2 -São revogados todos os planos municipais de ordenamento do território, aprovados e registados, que não se conformem com o PDMVA, à excepção do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Viana do Alentejo.
Artigo 70.º — Planos municipais de ordenamento do território
Vigente desde: 22/01/1997
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Em vigor desde 22/01/1997