- 1 -O Plano de Pormenor é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
- a)Regulamento;
- b)Planta de implantação;
- c)Planta de condicionantes.
- 2 -Os elementos complementares do Plano de Pormenor são:
- a)Relatório;
- b)Programa de execução;
- c)Plano de financiamento;
- d)Outras peças desenhadas referenciadas no relatório.
Artigo 2.º — Conteúdo documental do Plano de Pormenor
Vigente desde: 21/09/2006
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