- 1 -A carta da RAN do concelho de Estremoz foi elaborada pelo CNROA e aprovada pelas Portarias n.os 341/91 de 16 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, e 843/91, de 16 de Agosto, publicada no Diário de República, 1.ª série, n.º 187, sem prejuízo dos ajustamentos decorrentes do presente Plano.
- 2 -Consideram-se integradas na RAN todas as áreas delimitadas na planta de condicionantes.
Artigo 12.º — Caracterização
Vigente desde: 03/11/1995
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 03/11/1995