Os projectos relativos a obras que tenham por objecto intervenções em imóvel classificado ou que se localizem em zona de protecção a imóvel classificado devem ser elaborados por arquitecto e qualquer demolição ou escavação deverá ser acompanhada por técnico qualificado a designar pela Câmara Municipal.
Artigo 20.º — Intervenção em elementos do património classificado e ou em vias de classificação
Vigente desde: 03/11/1995
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Em vigor desde 03/11/1995