- 1 -Os espaços naturais identificados na planta de ordenamento caracterizam-se por serem áreas indispensáveis à salvaguarda de condições naturais existentes, fundamentais para o suporte do equilíbrio paisagístico e ecológico.
- 2 -Os espaços naturais no concelho de Estremoz são constituídos pelos sítios de interesse ornitológico dos Olivais de Santa Vitória do Ameixial e dos Montados da serra de Ossa e pelo biótopo Corine da Serra de Ossa e tem por objectivo dominante a conservação das espécies selvagens e respectivos habitats.
- 3 -Nesta classe de espaços aplicam-se as disposições decorrentes da legislação em vigor relativas à protecção da vida selvagem e do ambiente natural na Europa.
Artigo 26.º — Caracterização
Vigente desde: 03/11/1995
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Em vigor desde 03/11/1995