Como plano a manter em vigor, a cidade de Beja dispõe do plano parcial de urbanização do núcleo central histórico de Beja, publicado pela Portaria n.º 150/86, de 16 de Abril, tendo a respectiva planta de síntese sido revista e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 14 de Agosto de 1995.
Artigo 26.º — Centros históricos
Vigente desde: 07/10/2000
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