Os arruamentos, passeios e estacionamento ao ar livre a construir na área do PPLS deverão ser executados de acordo com os desenhos n.os 1, «Planta de implantação - Programa máximo», 10, «Planta de trabalho», 11, «Planta de circulação e estacionamento», e 12, «Perfis longitudinais».
Artigo 16.º — Rede viária
Vigente desde: 27/09/2006
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Em vigor desde 27/09/2006