Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2023

1 - Para efeitos da aplicação da presente lei entende-se por «alimentação artificial de praias» a colocação por meios artificiais de materiais arenosos em locais imersos ou emersos com vista à obtenção de um determinado perfil de praia ou de fundo favorável à dissipação de energia das ondas [...].

2 - As areias para alimentação artificial deverão ter origem nas extrações realizadas em toda a costa até ao limite definido no n.º 1 do artigo 2.º da presente lei, nomeadamente nas extrações realizadas para a manutenção dos canais de navegação, devendo ser sempre assegurada a sua qualidade nos termos da legislação em vigor.

6 - Reserva Ecológica Nacional

Todos os locais para os quais se elaborou ficha de caracterização localizam-se em REN, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, atendendo aos critérios de demarcação previstos no ponto 1.2 da secção iii das Orientações Estratégicas de âmbito Nacional e Regional (OENR), revistas pela Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, alteradas pela Portaria n.º 264/2020, de 13 de novembro. As tipologias abrangidas pela REN são as seguintes: Faixa marítima de proteção costeira - faixa delimitada superiormente pela linha que limita o leito das águas do mar (linha de máxima preia-mar de águas vivas equinociais-LMPAVE) e, inferiormente, pela batimétrica dos 30 m. Sobreposta a esta tipologia, até à profundidade de fecho, temos a tipologia Praia, cujo limite inferior corresponde a: a) A batimétrica dos 8 m (referida ao Zero Hidrográfico), nos troços litorais Sagres-foz do rio Guadiana, cabo Espichel-Outão e Cascais-São Julião da Barra; e b) A batimétrica dos 16 m (referida ao Zero Hidrográfico), nos troços litorais restantes. O limite superior da praia coincide com a LMPAVE que é definida de acordo com os critérios técnicos estabelecidos na Portaria n.º 204/2016, de 25 de julho, publicada em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 9.º da Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos (Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 31/2016, de 23 de agosto). Os limites laterais das praias são definidos pelas ortogonais à orientação média da linha de costa nos extremos da faixa emersa de areia ou cascalho, em situação de máximo enchimento sedimentar. Não são consideradas nesta tipologia as praias localizadas em águas de transição.

No caso das REN municipais que ainda não se adaptaram às orientações estratégicas nacionais e regionais, publicadas pela Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, na sua redação atual, as áreas de REN afetadas pela imersão de dragados foram delimitadas de acordo com o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de março, na sua redação atual, e correspondem às seguintes tipologias [cf. ponto 1, alínea a) e alínea e) do anexo i do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de março, na sua redação atual]: Praias [cf. alínea a) e Faixa ao longo de toda a costa marítima cuja largura é limitada pela linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais e a batimétrica dos 30 m (alínea e).] Nos casos dos municípios em que esta situação ainda se verifica, a atualização da delimitação das REN terá que ocorrer no prazo de 5 anos após a entrada em vigor da Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, na sua redação atual. Refira-se, porém, que as tipologias da alínea a) e e) atrás citadas, tal como definidas no anexo ii do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de março, na sua redação atual, resultarão, grosso modo, na identificação de áreas de REN semelhantes às delimitadas de acordo com as OENR.

A imersão de dragados em área de REN tem sido considerada, no âmbito de pareceres favoráveis emitidos em sede de TUPEM, uma atividade compatível com os objetivos de proteção ecológica e ambiental e de prevenção e redução de riscos naturais, com enquadramento na alínea e) Beneficiação de infraestruturas portuárias e de acessibilidades marítimas existentes, do anexo ii do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na sua redação atual, e outras vezes sendo enquadrada na alínea r) desassoreamento, estabilização de taludes e de áreas com risco de erosão, nomeadamente muros de suporte e obras de correção torrencial, (incluindo as ações de proteção e gestão do domínio hídrico). Qualquer das ações previstas nas alíneas atrás referidas não apresenta requisitos específicos de admissão, conforme Portaria n.º 419/2012, de 20 de dezembro, e estão isentas de comunicação prévia, tendo para o efeito sido sempre considerada a tipologia de REN Faixa marítima de proteção costeira. No caso da tipologia de REN Praia, e muito embora a demarcação física destas áreas coincida, no que se refere à área objeto de ações de imersão, com a tipologia Faixa Marítima de Proteção, as ações previstas na alínea e) Beneficiação de infraestruturas portuárias e de acessibilidades marítimas existentes, do item II-Infraestruturas, a que se refere o artigo 20.º do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (anexo ii), e a Portaria n.º 419/2012, de 20 de dezembro, são interditas no âmbito daquela tipologia de REN.

Refira-se, porém, que a alimentação artificial de praias, seja por imersão de dragados, seja por colocação direta na praia emersa, assim como qualquer ação de estabilização e recuperação dunar, constituem medidas de proteção costeira, de base natural, sendo este tipo de medidas privilegiadas no âmbito das políticas nacionais e europeias, face às medidas de proteção ditas "cinzentas" ou pesadas, como sejam esporões ou obras aderentes(39).

A REN é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que pela sensibilidade, função e valor ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais, são objeto de proteção especial. Atente-se aos objetivos que este regime de proteção especial visa prosseguir (cf. artigo 2.º do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (em vigor):

a) Proteger os recursos naturais água e solo, bem como salvaguardar sistemas e processos biofísicos associados ao litoral e ao ciclo hidrológico terrestre, que asseguram bens e serviços ambientais indispensáveis ao desenvolvimento das atividades humanas;

b) Prevenir e reduzir os efeitos da degradação das áreas estratégicas de infiltração e de recarga de aquíferos, dos riscos de inundação marítima, de cheias, de erosão hídrica do solo e de movimentos de massa em vertentes, contribuindo para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas e acautelando a sustentabilidade ambiental e a segurança de pessoas e bens;

c) Contribuir para a conectividade e a coerência ecológica da Rede Fundamental de Conservação da Natureza;

d) Contribuir para a concretização, a nível nacional, das prioridades da Agenda Territorial da União Europeia nos domínios ecológico e da gestão transeuropeia de riscos naturais.

Ora, as ações de imersão de dragados previstas no PAID, decorrentes de ações de dragagens e desassoreamento de portos e linhas de água/estuários, concorrem para estes objetivos, contribuindo igualmente para a utilização racional dos recursos naturais e para o correto ordenamento do território, constituindo uma medida essencial de proteção costeira e utilização racional de recursos. Além disso considera-se que não colocam em causa as funções da REN, quer no que se refere à Faixa Marítima de Proteção Terrestre, quer no que se refere à Praia, designadamente: i) Os processos de dinâmica costeira; ii) O equilíbrio dos sistemas biofísicos; e iii) Prevenção e redução do risco, garantindo a segurança de pessoas e bens. [cf. ponto 3 da alínea a) da secção i do anexo i do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na sua redação atual] e i) Manutenção dos processos de dinâmica costeira, ii) Conservação dos habitats naturais e das espécies da flora e fauna, iii) Manutenção da linha de costa e iv) Prevenção e redução do risco garantindo a segurança de pessoas e bens. [cf. ponto 3 da alínea b) da secção i do anexo i do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na sua redação atual]

Assim, sendo a imersão de dragados, no âmbito da alimentação artificial de praias, uma ação de proteção costeira, esta deve ser considerada no âmbito da aplicação da alínea r) - Desassoreamento, estabilização de taludes e de áreas com risco de erosão, nomeadamente muros de suporte e obras de correção torrencial (incluindo as ações de proteção e gestão do domínio hídrico) - do ponto ii - Infraestruturas, da tabela que constitui o anexo ii do referido diploma(40).

7 - Avaliação Ambiental

Nos termos da alínea do n.º 1 do artigo 3.º do regime jurídico da AAE estão sujeitos a avaliação ambiental:

1 - Os planos e programas para os setores da agricultura, floresta, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos e que constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos mencionados nos anexos i e ii do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, na sua redação atual.

2 - Estão ainda sujeitos a AAE os planos e programas que, atendendo aos seus eventuais efeitos num sítio da lista nacional de sítios, num sítio de interesse comunitário, numa zona especial de conservação ou numa zona de proteção especial, devam ser sujeitos a uma avaliação de incidências ambientais nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual.

3 - Os planos e programas que, não sendo abrangidos pelas alíneas anteriores, constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos e que sejam qualificados como suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente.

O PAID não enquadra projetos abrangidos pelo regime de AIA, nomeadamente os tipificados nos anexos ii e iii. Não enquadra projetos que possam ser sujeitos a estudo de incidências ambientais e não é suscetível de ter efeitos significativos no ambiente.

Por essa razão, a DGRM, enquanto entidade promotora do plano de afetação, entendeu que o regime de AAE não se aplicava ao PAID. Idêntico entendimento teve a APA, I. P., que, enquanto Autoridade de AIA, coautora com a DGRM dos documentos técnicos em que sustentam o PAID e entidade constituinte da Comissão Consultiva do PAID. Também o ICNF, I. P., enquanto Autoridade para a conservação da natureza e entidade para as Diretivas de REDE NATURA, e igualmente entidade integrante da CC do PAID, entendeu que não se justificaria AAE. Assim, a comissão consultiva do PAID concordou com a não sujeição a AAE.

O PAID não foi submetido a procedimento de AIA, uma vez que o regime de AIA se aplica a projetos, tipificados ou não. Ora, o PAID não é um projeto, nem pode ser equiparado a projeto, uma vez que o PAID apenas identifica, e propõe, novas áreas, ambientalmente mais favoráveis, à imersão de dragados não contaminados e fundamentais à proteção e defesa das zonas costeiras de Portugal Continental.

Apesar de ser certo que as operações de imersão de dragados, per se, não correspondem a nenhuma tipologia de projeto abrangida pelo regime jurídico de AIA, elas estão normalmente associadas a uma operação de dragagem. Ora tal tipo de operação está explicitamente previsto na categoria de projeto elencada na alínea n) do ponto 10 do anexo ii Decreto-Lei n.º 151-B/2013, dependendo o enquadramento na mesma das caraterísticas específicas do projeto em causa e do local onde se desenvolve, conforme se transcreve:

«Dragagens, exceto as previstas na alínea c) do ponto 2, na alínea f) do ponto 10 e as dragagens de manutenção das condições de navegabilidade que não ultrapassem cotas de fundo anteriormente atingidas.» [a alínea c) do ponto 2 e a alínea f) do ponto 10 reportam-se, respetivamente, à extração de minerais, incluindo inertes, por dragagem marinha ou fluvial e à construção de vias navegáveis, obras de canalização e regularização dos cursos de água].

Assim, as dragagens de primeira instalação ou que ultrapassem as cotas dos fundos, encontram-se obrigatoriamente sujeitas a procedimento de AIA, sempre que:

. O volume de dragados seja igual ou superior a 100 000 m3/ano; ou

. Sejam afetadas parcial ou integralmente, áreas sensíveis nos termos da definição constante do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua redação atual.

Dragagens que não afetem áreas sensíveis e que comportem volumes de dragados inferiores ao limiar acima indicado, podem ainda assim estar sujeitas a procedimento de AIA caso sejam consideradas como suscetíveis de provocar impacte significativo no ambiente em função da sua localização, dimensão ou natureza, de acordo com os critérios estabelecidos no anexo iii do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua redação atual e em resultado de uma apreciação prévia a desenvolver nos termos do artigo 3.º do mesmo diploma.

Assim, e embora o plano de afetação não contemple as dragagens que poderão dar origem às operações de imersão de dragados no mar, sempre que uma imersão tenha origem numa dragagem enquadrável em AIA, ambas as componentes serão necessariamente avaliadas: a dragagem e o consequente destino dos sedimentos, ainda que o mesmo seja nas áreas e locais abrangidos pelo PAID (cf. parecer da APA, I. P., no âmbito da Comissão Consultiva).

V - Normas de Execução e Boas Práticas

A gestão de efeitos adversos da imersão de dragados no ambiente marinho pode ser obtida pondo em prática uma estratégia que combina três ações (adaptado de: The OSPAR Guidelines for the Management of Dredged Material):

- Controlar e reduzir as fontes de contaminação;

- Minimizar os volumes de sedimentos que devem ser dragados;

- Maximizar o uso de material dragado para fins benéficos,

Relativamente ao controlo das fontes de contaminação ela passa não só pelo controlo da própria poluição na origem, que influencia a qualidade dos dragados, como pelo controlo da qualidade dos sedimentos que podem ser imersos.

Minimizar os volumes de sedimentos que têm que ser dragados (e depois imersos) implica identificar e atuar nas condições estruturais dos portos de modo a minimizar a entrada de sedimentos nas barras ou a maximizar a sua drenagem natural para o oceano. Tal pode passar pelo redesenho de alguns molhes ou de algumas barras. Passa também por dragar com mais frequência, para que em cada momento o volume a imergir possa ser menor e o efeito da imersão aproximar-se do processo natural de deriva.

Maximizar o uso de material dragado para fins benéficos significa utilizar na alimentação costeira, desde que com qualidade compatível com esse uso, não só sedimentos de Classe 1, mas também sedimentos de Classe 2. Para além disso, para que os sedimentos sejam mobilizáveis e possam alimentar naturalmente as praias, a imersão deve ser efetuada a profundidades inferiores à profundidade da zona de fecho, nunca para além dos 10 m (ao ZH) na costa continental portuguesa. Outras áreas ou projetos podem igualmente beneficiar de sedimentos dragados, tais como o robustecimento direto da praia emersa ou a proteção de património cultural ou natural.

Períodos de imersão:

Considere-se agora as implicações decorrentes dos períodos críticos para a imersão de dragados, associados às diversas sensibilidades/utilizações do meio marinho, que seguidamente se mencionam: épocas de recrutamento, que ocorrem, para a maioria das espécies, na primavera (nos estuários do norte do país há que acautelar também o período de migração dos anádromos e catádromos - salmão e a enguia - e que decorre entre 1 de fevereiro e 31 de maio); época de reprodução dos bivalves (entre maio e agosto); período de floração nas florestas de algas (que se estima terminar em junho-julho); o período da época balnear, que decorre tradicionalmente entre 1 de junho e 30 de setembro; e por fim, mas não menos importante, o período mais favorável para as operações de imersão - o chamado «verão marítimo» - entre 15 de abril e 15 de outubro. Com efeito, as operações de imersão não podem realizar-se quando a agitação marítima é maior para não pôr em causa 1) a segurança das dragas e seus operadores, não existindo sequer cobertura por parte das seguradoras, para o risco que existe em se operar no inverno marítimo e 2) a eficácia da própria operação, já que a intensa agitação marítima pode fazer retornar os dragados ao local de origem.

O friso apresentado na figura 18 mostra como o estrito cumprimento dos vários períodos sensíveis deixaria uma janela de oportunidade muito estreita para as operações de imersão, e que em termos práticos inviabiliza a sua concretização.

Figura 18 - Períodos sensíveis para a imersão de dragados

A solução consiste na adequação da atividade de imersão à sensibilidade de cada local, desenvolvendo-a segundo Boas Práticas, sobretudo em locais com requisitos especiais. Por outro lado, importa não perder de vista que a forte ação hidrodinâmica a que se encontram sujeitos muitos dos habitats poderá contribuir para uma curta permanência dos dragados na zona de deposição, limitando os presumíveis impactos da deposição a um curto espaço de tempo.

Boas práticas gerais para a imersão de dragados

As boas práticas gerais para a imersão de dragados que a seguir se apresentam não dispensam a consulta ao anexo iii - Fichas de Caracterização dos Locais de Imersão de Sedimentos. Aí se determinam as boas práticas específicas a ser aplicadas em cada local de imersão em função dos condicionalismos principais identificados.

Boas Práticas pré-imersão

1 - Na sequência da caracterização dos sedimentos a imergir, cuja realização é atualmente determinada pela Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, a Administração deve assegurar que em cada local apenas são imersos os sedimentos que têm qualidade compatível com o fim previsto, respeitando, caso aplicável, também as boas práticas estabelecidas nas Fichas de Caracterização dos Locais de Imersão de Sedimentos.

2 - De modo a maximizar o potencial benefício que os sedimentos têm quando entram no sistema litoral, assim como minimizar ou otimizar efeitos sobre valores existentes, sempre que há sedimentos disponíveis deve ser equacionado se os mesmos são imersos, depositados na praia emersa, ou adotada uma solução mista que integra as duas anteriores, promovendo-se a necessária articulação com as entidades com jurisdição. A DGPC deve ser informada tendo em vista coordenar procedimentos que promovam as condições para realizar a caracterização e estudo do Património Cultural que possa existir nas áreas de imersão.

3 - Nos locais sobrepostos a zonas de pesca de bivalves com ganchorra (Ficha 14N, 16A, 24N, 25, 32N, 33N, 35N e 36N) deverá ser avaliada a ocorrência de bancos de bivalves recorrendo para o efeito aos dados mais recentes disponibilizados pelo IPMA, I. P., e, justificando-se, procurar soluções com as ARHs/APA, I. P., para que os sedimentos possam ser depositados na praia emersa. O IPMA, I. P., deverá para o efeito, disponibilizar um serviço de mapas com esta informação atualizada.

4 - Deve ser atempadamente comunicada a data prevista para o início de operações de imersão, à Capitania do Porto com jurisdição no local, ao ICNF, I. P., no caso de áreas classificadas, à Câmara Municipal cujas águas balneares possam ser afetadas bem como à APA, I. P., autoridade responsável pela gestão das Águas Balneares, ao Instituto Hidrográfico e à DGPC.

5 - Melhorar a comunicação com os cidadãos, nomeadamente os utilizadores das zonas balneares, promovendo a divulgação das operações que irão decorrer e os procedimentos a adotar face às informações e sinalização que venha a ser implementada.

6 - Em operações de imersão nas quais se prevê que venham a ser significativamente afetadas os bancos de bivalves, devem ser estabelecidos procedimentos que permitam previamente explorar o recurso.

7 - Sempre que possível, face à necessidade de salvaguardar as condições de segurança da navegação dos Portos, a periodicidade entre operações de imersão deverá permitir a recuperação das espécies bentónicas.

8 - Sempre que seja previsível ações de dragagem/imersão com periocidades anuais, devem estabelecer-se programas plurianuais de imersão.

9 - Quando vários promotores utilizam o mesmo local de imersão o programa de monitorização a implementar deve ser articulado entre os mesmos, cabendo a sua coordenação àquele que previsivelmente imergirá maiores volumes.

10 - Para sedimentos da classe 3 devem ser implementados programas de monitorização da qualidade da água e dos efeitos na biota que incluam, no mínimo, análises/capturas antes do início das operações de imersão, durante a imersão e após a conclusão dos trabalhos, com amostras/capturas recolhidas à superfície, profundidade intermédia e no fundo, realizando-se procedimento semelhante em local de controlo a cerca de 2 milhas náuticas. Poderão ainda ser implementados outros programas de monitorização, que visem por exemplo a caracterização da movimentação dos sedimentos após imersão. Anualmente serão divulgados os relatórios sobre as operações de imersão, onde os resultados dos programas de monitorização serão incluídos.

11 - Para volumes de imersão superiores a 50 000 m3 e para os locais nos quais se procede à imersão anual de dragados, devem ser implementados programas de monitorização relativos às comunidades bentónicas e à topo-hidrografia que permita avaliar a sua evolução. Anualmente serão divulgados os relatórios sobre as operações de imersão, onde os resultados dos programas de monitorização serão incluídos (ver Boa Prática 24)

Boas Práticas de imersão

12 - Os sedimentos das classes 1 e 2 com granulometria silte/argila (maior que) 10 % deverão ser imersos nos locais destinados à eliminação de dragados.

13 - Nos locais de imersão que se sobrepõem a bancos de bivalves, sempre que possível a imersão deve ser realizada entre setembro e abril de modo a não colidir com a época de reprodução das espécies que os compõem. As características dos sedimentos a depositar nestes locais devem ser semelhantes às características sedimentares das áreas de imersão.

14 - Nas áreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000, deve evitar-se, sempre que possível, operações de imersão de dragados durante os períodos do ano com maior vulnerabilidade das espécies presentes, como por exemplo, períodos de recrutamento e períodos de desova. Na falta de indicação referente a períodos específicos, considerar que, para a maioria das espécies, este período ocorre na primavera. Se se optar pelo depósito na praia emersa, deve ser consultado o ICNF, I. P., para aferir da presença de espécies nidificantes.

15 - De igual modo, estas operações não devem interferir com os períodos de maior vulnerabilidade para as espécies migradoras, tais como os anádromos e os catádromos.

16 - Nos locais onde estão identificados fundos com algas castanhas, como laminárias, (caso de imersões em Ofir/Bonança), a imersão só poderá ocorrer a partir do início de julho a fim de salvaguardar o período em que as espécies ainda estão em fase reprodutiva.

17 - A imersão dos sedimentos deve realizar-se de modo a evitar alterações instantâneas da morfologia dos fundos, em particular em Zonas de Pesca de bivalves e em áreas em que os bancos de areia ou os recifes rochosos surjam como valores a proteger. Se nada for mencionado na respetiva ficha, devem ser estabelecidos percursos para a draga de modo a que as imersões, preferencialmente em camadas de 10-15cm, sejam progressivamente efetuadas de sotamar para barlamar até abranger toda a área do polígono de imersão, repetindo-se o procedimento, se necessário. Em locais em que a dinâmica das correntes é maior, caso da costa ocidental, é expectável que as areias sofram um arraste rápido; no caso de imersões na costa sul do Algarve, este procedimento será mais importante porque a dinâmica costeira é menos intensa.

18 - Em termos gerais, as imersões deverão, idealmente, fazer-se com pequenos volumes de cada vez de modo a simular tanto quanto possível os processos naturais das areias que se movimentam na deriva.

19 - O aumento da turbidez na água pode levar a efeitos de curta duração em organismos que são dependentes de luz e podem ser significativos se estiverem em causa períodos delicados, por exemplo da reprodução de algumas espécies. Este aspeto pode ser minimizado com a utilização de cortinas de turbidez ou cortinas silt.

20 - Se a operação de imersão coincidir com o período da época balnear deve promover-se a imersão preferivelmente ao longo da linha que define o lado do polígono mais distante da praia. Se necessário poderão utilizar-se cortinas de turbidez ou cortinas silt.

21 - Caso seja localizado património cultural subaquático, deverão ser seguidas as normas da Convenção da UNESCO para a proteção do Património Cultural Subaquático, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2006, de 18 de julho, e cumprido o disposto no Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho e na Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

22 - Garantir a fiscalização das operações e a aplicação das boas práticas; garantir que são adotadas atempadamente as melhores soluções em função de eventuais situações inusitadas, nomeadamente decorrentes da análise dos programas de monitorização implementados nos locais de eliminação.

Boas Práticas pós-imersão

23 - Analisar os relatórios de monitorização; atualizar procedimentos e boas práticas que se justifiquem, sendo que, no caso de áreas que integrem o Sistema Nacional de Áreas Classificadas, o ICNF, I. P., pode, no prazo de 30 dias a contar da data de disponibilização deste relatório no b-mar, solicitar a revisão de procedimentos ou boas práticas vigentes, face aos relatórios de monitorização apresentados.

24 - Divulgar anualmente, por exemplo em pasta digital partilhada pelas entidades interessadas, a informação que resulte da fiscalização e monitorização das operações de imersão de dragados realizadas, bem como dos programas de monitorização implementados, no âmbito de TUPEMs ou outros.

VI - Principais resultados esperados

A utilização exclusiva dos locais que ficarem estabelecidos favorecerá a monitorização dos sedimentos imersos na deriva e uma adequada avaliação do efeito das operações de imersão quer a nível local, quer na respetiva célula sedimentar.

A previsão em Plano de Afetação, dos locais identificados para a realização dos grandes «shots» de sedimentos criará as condições, sujeito ainda aos adequados estudos, para se operacionalizar a estratégia estabelecida no âmbito do GTL nos locais 13N, 14N, 16A, 17AT e 24N, identificados como prioritários no âmbito do GTS.

A definição de locais perto das barras dos portos, permite diminuir a distância entre os locais de dragagem e os locais de imersão, reduzindo os custos por metro cúbico de dragagem, o que poderá favorecer a frequência das operações de dragagem e aumentar indiretamente a segurança da navegação, desde a frota pesqueira, à comercial e também a que se enquadra em atividades recreativas e de lazer, e consequentemente os dias em que as barras dos portos se encontram operacionais.

VII - Outras correções ao PSOEM

Dado ter ocorrido um lapso na marcação das «Manchas de empréstimo para alimentação artificial da zona costeira» que figuram como áreas condicionadas no PSOEM, procedeu-se à respetiva correção, também incluída no Geoportal do presente PAID.

VIII - Conclusões

A necessidade de se rever o conjunto de locais em que atualmente se procede a imersão de dragados, independentemente de se tratar de sedimentos arenosos a depositar na faixa ativa imersa da praia, ou tratar-se de sedimentos para eliminação, implica a elaboração de plano de afetação para a imersão de dragados, neste caso de iniciativa pública.

A otimização dos locais de deposição dos sedimentos arenosos provenientes da atividade de dragagem ou a criação de novos locais, alguns destes atendentes à necessidade futura de acomodar alimentações artificiais de grande magnitude, resulta do reforço da cooperação interinstitucional e respetivo alinhamento estratégico em matéria de gestão sedimentar integrada, tal como recomendado pelo GTL (2014) e GTS (2016).

Os locais propostos no âmbito do presente PAID procedem de uma cuidada análise e reflexão, incluindo o valioso contributo das entidades que integraram a comissão consultiva, entendendo-se que não deverão existir objeções que originem a eliminação total da possibilidade de virem a ser imersos sedimentos arenosos, em função dos objetivos estabelecidos, nos locais identificados, desde que aplicadas a cada local e em função das circunstâncias, as melhores práticas operacionais de imersão de sedimentos.

ANEXO II

[a que se refere a alínea b) do n.º 1]

Ficha 12C - Imersão de dragados

Caracterização geral

Desde tempos remotos que os portos marítimos servem de ligação entre as diferentes civilizações e continentes, e são pontos de primordial importância para as trocas comerciais numa economia global. Com o aparecimento dos contentores, como unidade de volume de transporte, e a partir do momento em que o transporte marítimo se revelou o mais económico, a tecnologia naval focou-se na construção de navios cada vez maiores, com maior capacidade de transporte e com maior calado, de forma a possibilitar o transporte de um volume crescente de matérias-primas e de contentores. Este aumento de calado dos navios (atualmente até cerca de 52 pés ou 16 metros e capacidade de até quase 20 000 TEU (Twenty Foot Equivalent Unit - unidade de medida em quantidade de contentores) obrigou os portos ao aumento de profundidades compatíveis com esses calados nos canais de acesso, cais e docas de ancoragem, como medida imprescindível para a sua competitividade e crescimento económico. Ao longo deste processo passou-se também da utilização de portos de abrigo naturais para portos construídos, com grandes molhes de proteção, que contribuíram, nalguns casos da costa portuguesa, para processos mais acentuados de erosão e acreção.

Os projetos de dragagens, não apenas nas áreas dentro dos portos, mas também nos canais de acesso aos mesmos, que são realizadas para garantir a operacionalidade e a segurança da navegação, são muito influenciados pelo seu enquadramento geográfico e pela atividade portuária associada. Princípios análogos são aplicáveis a embarcações pequenas, (quer de pesca, quer de recreio), em que a área a dragar vai depender principalmente do tipo de embarcação, isto é, se esta é movida à vela ou a motor, da sua dimensão e calado e das características de abrigo que se pretende proporcionar-lhes.

A imersão no mar de sedimentos provenientes das dragagens dos portos, quer do ponto de vista da acessibilidade quer por ser economicamente mais vantajosa, constitui a forma mais frequente para o depósito de materiais, que apresentem qualidade compatível, nos termos da legislação nacional, dependendo a viabilidade económica dos projetos de dragagem da existência na proximidade de cada porto, de local ou locais adequados para a imersão dos materiais dragados. De referir que a imersão de dragados constitui uma exceção à proibição geral de dumping prevista na Convenção OSPAR.

A imersão no mar de dragados provenientes dos portos tem uma importância considerável e exige procedimentos técnico-científicos adequados por forma a assegurar o bom estado ambiental do meio marinho, o bom estado das águas costeiras e de transição e a salvaguarda do Património Cultural.

A diminuição do fornecimento de sedimentos estuarinos ao litoral encontra-se na origem do agravamento dos problemas de erosão que afetam a orla costeira de Portugal continental e que irão ser progressivamente piorados pelos efeitos das alterações climáticas, designadamente as mudanças no regime de ondulação (tempestades mais frequentes) e a subida do nível médio do mar.

A necessidade de realizar dragagens para assegurar condições para a operacionalidade dos Portos abre oportunidades para que estes espaços desempenhem um papel ativo na gestão do balanço sedimentar da orla costeira, tanto mais que os mesmos constituem importantes armadilhas naturais de sedimentos. Para tal, os dragados devem ser devolvidos ao sistema e introduzidos em profundidades que permitam a sua mobilização na faixa ativa da deriva litoral, em troços costeiros que apresentam maior vulnerabilidade ao risco.

No âmbito da avaliação intermédia de 2017 sobre o estado do Ambiente Marinho do Atlântico Nordeste, verifica-se que mais de mil milhões de toneladas de material dragado foram imersos na Área Marítima da OSPAR durante o período 2008-2014. Para os anos de 2013 e 2014 o uso benéfico foi implementado em aproximadamente 80 locais. As razões mais frequentes para o uso benéfico são a alimentação de praias e o reforço sedimentar.

Figura 1 - Quantidades totais, em milhões de toneladas, de material dragado depositado na Área Marítima OSPAR por país no período 2008-2014

A principal ferramenta para controlar e minimizar os efeitos negativos da deposição de dragados no meio marinho são o licenciamento e controlo da atividade de imersão. Em virtude da legislação atualmente existente que condiciona a imersão dos dragados ao cumprimento de limiares de concentração de contaminantes no sedimento, designadamente de metais e compostos orgânicos, e pelo facto da atividade de imersão estar sujeita à obtenção de um título de utilização privativa do espaço marítimo (TUPEM), em conformidade com o Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua redação atual, ou ser efetuada sob responsabilidade direta da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), existe a garantia de que não são imersos sedimentos contaminados em locais não permitidos.

A Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, fixa as regras para a determinação das características e composição dos materiais dragados, para efeitos de dragagem e eliminação, integrando a imersão. Nela são definidas as classes de contaminação dos sedimentos, o número de estações de amostragem em função da volumetria a dragar e o seu destino final. Nesta Portaria é estabelecido que podem ser imersos no mar sedimentos com classificação físico-química de classe i (sem contaminação), até aos classificados como classe 3 (ligeiramente contaminados). Os materiais incluídos nas classes 4 e 5 não podem ser imersos no mar.

A DGRM é a Autoridade Nacional para a Imersão de Resíduos, nos termos da Portaria n.º 394/2012, de 29 de novembro, competindo-lhe a seleção e georreferenciação dos locais de imersão de dragados no mar, bem como o acompanhamento da monitorização ambiental destes locais, e ainda o envio à Comissão OSPAR do Relatório anual de todas as operações de imersão no mar realizadas em Portugal, assegurando a manutenção do bom estado ambiental do meio marinho. A DGRM é também a entidade responsável pela atribuição dos títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional (TUPEM)(41) para a imersão de dragados.

Ao abrigo dos TUPEM para a imersão de dragados de Classe 3, a mais de 30 m de profundidade, têm sido apresentados pelos operadores dos portos, estudos de monitorização da qualidade da água e da acumulação de contaminantes em organismos que possam entrar na cadeia alimentar. Das monitorizações efetuadas nos últimos anos, quer à qualidade da água quer às comunidades bentónicas, verificou-se não haver afetação da qualidade ambiental das águas. A perturbação das comunidades bentónicas ocorre sobretudo durante as operações de imersão, com progressiva reversibilidade dos efeitos.

O PSOEM, aprovado em 2019, constituiu uma oportunidade para uma revisão e melhor identificação dos locais de imersão. Na implementação de uma estratégia em que «cada grão conta», para a redução dos efeitos erosivos relevaram as conclusões do Grupo de Trabalho para o Litoral (GTL), criado ao abrigo do Despacho n.º 6574/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio, assim como as áreas prioritárias de intervenção estabelecidas no Grupo de Trabalho dos Sedimentos (GTS), criado ao abrigo do Despacho n.º 3839/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril.

A seleção dos locais de então teve em consideração o histórico dos locais de imersão constantes das licenças concedidas pelo ex-IPTM (Instituto Portuário de Transporte Marítimo), os locais assinalados no Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM), e o referido nos parágrafos anteriores, tendo-se procedido à identificação e distribuição das áreas para a imersão de dragados de acordo com a seguinte metodologia:

a) Foi verificado se todos os portos, comerciais e de pesca, dispõem de pelo menos um local para o efeito;

b) A existir, verificou-se a distância desse ponto, ou pontos de imersão, ao porto;

c) A não existir um local, ou a existir o mesmo ser muito afastado da costa, procurou-se encontrar um local para imersão de dragados desse porto, para sedimentos limpos (classe 1), com os seguintes critérios: i) proximidade ao porto; ii) improbabilidade de retorno dos materiais ao porto de onde foram dragados, ou de afetação do porto seguinte; iii) não abrangência por áreas marinhas protegidas, excetuando um local no Parque Natural Litoral Norte (PNLN), tendo o PSOEM em 2019 considerado um ponto de imersão nesta AMP; iv) não afetar fundos rochosos; v) localização de estabelecimentos aquícolas; vi) volumes previsíveis de imersão inferiores a 100 000 m3; vii) segurança das operações; viii) atenuação dos efeitos erosivos no litoral e ix) não sobreposição a sítios arqueológicos.

Os critérios referidos nas subalíneas iii), iv), v), vii) e ix) da alínea c) foram também utilizados na seleção dos dois novos locais para imersão de materiais dragados ligeiramente contaminados (classe 3), isto é, dragados para a chamada "eliminação", até volumes de 30 000 m3, ao largo de Esposende e de Lagos, a profundidades superiores a 50 m, mas reduzindo a distância aos locais atualmente existentes.

Através da consulta à Ficha 12C - Imersão de Dragados - Versão 01, é possível identificar-se as novas áreas na altura analisadas e que passaram a figurar no PSOEM como «Locais potenciais», por oposição aos «Locais já existentes». Deste modo definia-se que cada local junto à costa permite, no caso dos portos de pesca, imergir num polígono retangular (o ponto localiza-se no centro), cujo maior lado é paralelo à costa e o lado menor, perpendicular à costa. Nos pontos afastados da costa, considera-se ser possível proceder à imersão de materiais dragados na área definida pelo círculo com 500 m de raio centrado em cada ponto, eliminando-se aqueles existentes no histórico cuja distância entre si fosse inferior a 200 m. Com tais áreas definidas garantia-se também aos promotores poderem procederem à imersão de materiais provenientes de dragagens indispensáveis à plena operacionalidade dos portos.

Nos cinco anos compreendidos entre 2012 e 2016, provenientes de dragagens de manutenção e de primeiro estabelecimento, foram imersos no mar cerca de catorze milhões e quinhentas mil toneladas de materiais dragados classificados entre não contaminados (classe 1) a pouco contaminados (classe 3). Entre 2017 e 2021, de acordo com os dados comunicados à OSPAR, foram imersos cerca de onze milhões e quinhentos mil m3.

Estima-se, com base no histórico de 2021 e 2022 e com base nos valores previstos nos Planos Plurianuais de Dragagens da DGRM previstos para os Portos de pesca do Norte, Centro e Algarve, que as necessidades de dragagem ascendam a 2 a 4 milhões m3/ano, nos Portos comerciais, e a 0,88 milhões m3/ano, nos Portos de pesca e recreio.

ALTERAÇÃO DO PSOEM POR VIA DE APROVAÇÃO DO PLANO DE AFETAÇÃO PARA A IMERSÃO DE DRAGADOS

Não obstante o PSOEM já contemplar locais para imersão de dragados, verificou-se a necessidade de rever a sua localização e aumentar o número dos locais previstos para a imersão destes materiais, para que se possa dar resposta eficiente ao estipulado na Lei n.º 49/2006, de 29 de agosto, na sua redação atual, lei essa que determina que deve ser assegurado que os sedimentos extraídos no âmbito das dragagens realizadas têm como destino - sempre que os mesmos tenham qualidade compatível para tal - a alimentação artificial do litoral, para efeitos da sua proteção. Os sedimentos são um recurso natural valioso e fazem parte do ambiente marinho. O uso benéfico do material dragado baseia-se no uso dos processos naturais para promover a minimização dos efeitos da erosão costeira, ao contribuir para o equilíbrio sedimentar com a introdução na deriva das areias retidas nos portos.

Com este objetivo em mente, a DGRM e a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), trabalharam em articulação no sentido de determinar locais para imersão de dragados no mar que maximizassem o potencial benefício que os sedimentos têm quando entram no sistema litoral. Ao longo de toda a costa continental foi assim possível não só identificar novas áreas, como propor alterações a outras já previstas e em uso no PSOEM. Alguns destes novos locais foram definidos atendendo à necessidade futura de acomodar alimentações artificiais de grande magnitude (Cortegaça; Furadouro; Costa Nova; Cova Gala e Costa da Caparica).

A elaboração do Plano de Afetação para a Imersão de Dragados (PAID) foi determinada pelo Despacho n.º 9671/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro.

Após aprovação do PAID, cuja proposta foi concluída em 18.01.2023, passará a haver 35 locais de imersão na deriva: 13 locais são novos, 3 locais não são alterados relativamente ao já previsto no PSOEM, e os outros 19 locais configuram alterações aos já existentes no PSOEM- sofrem uma ampliação, uma translação ou otimização de áreas - por forma a melhor responderem aos critérios de segurança dos portos e de reforço do balanço sedimentar onde este é mais necessário.

Passará a haver também um total de 25 locais de eliminação de sedimentos, locais estes situados ao largo, afastados da costa, já que esta imersão ocorre a mais de 30 m de profundidade (ao ZH). Destes 25 locais, no presente PAID são propostos 3 novos, enquanto os outros já estavam contemplados no PSOEM. Acresce 1 local para imersão de sedimentos limpos provenientes do rio Guadiana.

Estes passarão a ser os únicos locais onde se efetuarão operações de imersão de dragados, independentemente de as mesmas serem realizadas ao abrigo de TUPEM ou não. Significa isto que as operações a cargo da DGRM também ocorrerão apenas nos locais aprovados.

A definição de locais perto das barras dos portos permite diminuir a distância entre os locais de dragagem e os locais de imersão, reduzindo os custos de dragagem, e favorecendo a frequência das operações de dragagem. Tal permite aproximar as operações de imersão ao funcionamento do sistema natural, permitindo mais operações envolvendo volumes menores de imersão; e aumentar indiretamente a segurança da navegação e consequentemente os dias em que as barras dos portos se encontram operacionais, quer para a frota pesqueira, comercial como também a que se enquadra em atividades recreativas e de lazer.

O pedido de TUPEM, para a imersão de dragados - deve ser apresentado junto da DGRM de acordo com o artigo 58.º e o n.º viii do anexo i do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua redação atual.

COMPATIBILIZAÇÃO DE USOS

A faixa do mar onde se definiram os locais de imersão é utilizada para um conjunto de atividades ou «usos comuns». O uso múltiplo do espaço marítimo é algo implícito neste território sendo de realçar que o "tempo" é, em termos da gestão deste espaço, um fator determinante para a minimização dos conflitos entre os variados usos do domínio público.

Por vezes a possibilidade de compatibilidade ocorre apenas se houver desfasamento no tempo entre as utilizações.

Em termos gerais, a imersão de dragados deve garantir as condições de segurança marítima, nomeadamente a navegação e minimizar a possível afetação da atividade piscatória e de lazer particularmente durante a época balnear.

Considere-se por exemplo as implicações decorrentes dos períodos críticos para a imersão de dragados associados às diversas sensibilidades/utilizações do meio marinho: épocas de recrutamento; época de reprodução dos bivalves; período de floração nas florestas de algas; o período da época balnear, e por fim, mas não menos importante, o período mais favorável para as operações de imersão - o chamado «verão marítimo» - entre 15 de abril e 15 de outubro. Com efeito, as operações de imersão não podem realizar-se quando a agitação marítima é maior para não pôr em causa 1) a segurança das dragas e seus operadores, não existindo sequer cobertura por parte das seguradoras, para o risco que existe em se operar no inverno marítimo e 2) a eficácia da própria operação, já que a intensa agitação marítima pode fazer retornar os dragados ao local de origem.

O friso apresentado na figura seguinte mostra como o estrito cumprimento dos vários períodos sensíveis deixaria uma janela de oportunidade muito estreita para as operações de imersão, e que em termos práticos inviabiliza a sua concretização.

Os diversos períodos sensíveis para a imersão de dragados

A solução consiste na adequação da atividade de imersão à sensibilidade de cada local, desenvolvendo-a segundo Boas Práticas, sobretudo em locais com requisitos especiais. A gestão de efeitos adversos da imersão de dragados no meio marinho deve assim ter em consideração um conjunto de Boas Práticas de imersão a fim de compatibilizar usos e minimizar impactes.

Boas práticas

Como boas práticas gerais para a realização de operações de imersão dos dragados, considera-se as seguir indicadas. Porém as mesmas não dispensam a consulta ao anexo iii - Fichas de Caracterização dos Locais de Imersão de Sedimentos. Aí se determinam as boas práticas específicas a ser aplicadas em cada local de imersão em função dos condicionalismos principais identificados em cada local de imersão.

Boas Práticas pré-imersão

3 - Nos locais sobrepostos a zonas de pesca de bivalves com ganchorra (Ficha 14N, 16A, 24N, 25, 32N, 33N, 35N e 36N) deverá ser avaliada a ocorrência de bancos de bivalves recorrendo para o efeito aos dados mais recentes disponibilizados pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.) e, justificando-se, procurar soluções com as Administrações de Região Hidrográfica (ARHs)/Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), para que os sedimentos possam ser depositados na praia emersa. O IPMA, I. P., deverá para o efeito, disponibilizar um serviço de mapas com esta informação atualizada;

4 - Deve ser atempadamente comunicada a data prevista para o início de operações de imersão, à Capitania do Porto com jurisdição no local, ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), no caso de áreas classificadas, à Câmara Municipal cujas águas balneares possam ser afetadas bem como à APA, I. P. - autoridade responsável pela gestão das Águas Balneares, ao Instituto Hidrográfico e à DGPC.

8 - Sempre que seja previsível ações de dragagem/imersão com periocidades anuais, devem estabelecer-se programas plurianuais de imersão.

Boas Práticas de imersão

12 - Os sedimentos das classes 1 e 2 com granulometria silte/argila (maior que) 10 % deverão ser imersos nos locais destinados à eliminação de dragados.

15 - De igual modo, estas operações não devem interferir com os períodos de maior vulnerabilidade para as espécies migradoras, tais como os anádromos e os catádromos.

Boas Práticas pós-imersão

23 - Analisar os relatórios de monitorização com o objetivo de atualizar procedimentos e boas práticas que se justifiquem.

Deverá ainda ser tido em consideração o Guia da OSPAR «Guidelines for the Management of Dredged Material at Sea».

Contributos para a Estratégia Nacional para o Mar e articulação com as políticas costeiras

DOCUMENTOS E LIGAÇÕES ÚTEIS

. Grupo de Trabalho para os Sedimentos (2015). Relatório final. Acedido a 18 de abril de 2018, em: app.parlamento.pt;

. Grupo de Trabalho do Litoral (2014). Gestão da Zona Costeira O Desafio da Mudança. Sumário Executivo e Recomendações. Acedido a fevereiro 2022 em: apambiente.pt;

. Grupo de Trabalho do Litoral (2014). Gestão da Zona Costeira. O Desafio da Mudança. Relatório do GTL. Acedido a fevereiro 2022 em: apambiente.pt;

. OSPAR Commission (2015-2018). OSPAR Guidelines for the Management of Dredged Material at Sea. Acedido a março de 2022 em: ospar.org;

. Convenção de Londres (1972) - Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por operações de Imersão de Detritos e outros Produtos - marinha.pt %20-%20Cap%C3 %ADtulos/Cap%C3 %ADtulo%20J%20Polui%C3 %A7 %C3 %A3o/Londres%20LDC%201972/Dec%202_78 %20(LDC).pdf;

. National Oceanic and Atmospheric Administration - NOAA (2018). London convention and protocol: guidance for the development of action lists and action levels for dredged material. Acedido a 18 de abril de 2018, em: gc.noaa.gov.

ANEXO III

[a que se refere a alínea c) do n.º 1]

Fichas de Caracterização dos Locais de Imersão de Sedimentos (Portugal Continental)

Elaboração de fichas de caracterização dos locais de imersão

Para cada local de imersão foi elaborada uma ficha de caracterização que contempla vários campos, incluindo uma imagem com a representação dos limites do polígono de imersão, bem como das batimetrias que se entende otimizar os efeitos da imersão na deriva (sem comprometer segurança das operações). Os campos são os seguintes:

A - Processo (que tipo de alteração se introduziu ou se é um local novo);

B - Justificação;

C - Caracterização do local:

. Coordenadas dos vértices que delimitam o polígono de imersão;

. Área total do perímetro de imersão;

. Distância à linha de costa;

. Características do leito;

. Distância ao porto mais próximo;

. Distância ao local de dragagem;

. Volume previsível de imersão no local, se disponível;

. Condicionalismos Principais.

D - Boas práticas aplicáveis neste local;

E - Informação de base;

Bibliografia de suporte.

Na denominação de cada local de imersão, no topo da ficha, incluiu-se na informação complementar, como seja:

Se o local é novo (número de ordem + «N» + nome do local);

Se resulta de translação de local que consta como existente ou potencial no Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM) (número de ordem + «T» + nome do local);

Se decorre de uma proposta de ampliação de área prevista no PSOEM (número de ordem + «A» + denominação do local);

Nenhuma letra se em local previsto no PSOEM apenas se procedeu à indicação das batimetrias que se entende otimizarem os resultados esperados; para os locais previstos no PSOEM que não carecem de qualquer ajuste não foi elaborada ficha. É o caso dos locais 6, 15 e 19, e que também têm essa referência na tabela 2, do Relatório do Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental Portuguesa (PAID) (tabela síntese).

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 01T - Praia de Moledo

A - Processo: Translação em cerca de 1400 m para norte do local previsto como potencial no PSOEM e otimização da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área a sul da foz do rio Minho que permita imergir sedimentos arenosos. Reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira na praia de Moledo(1)

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-61452

242633

2...

-61454

242208

3...

-61737

242211

4...

-61735,9

242522

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,100 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 500 m;

. Fundos arenosos (areia média provável; desconhece-se a existência de amostras colhidas dentro da área de imersão);

. Deriva - Norte/Sul;

. Distância à barra do Porto de Caminha - inferior a 1 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - não se dispõe de dados;

. Condicionalismos principais - Época balnear; desportos de deslize; área classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade: Estuários dos rios Minho e Coura (PTZPE0001) da Rede Natura 2000; segurança da navegação: proximidade ao enfiamento que define o canal de navegação de aproximação ao porto;

. Ressalvas para a navegação - consultar carta náutica;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados;

. O levantamento hidrográfico que normalmente só abrange o local de imersão (para além da dragagem), deverá incluir a zona do canal navegável, junto à zona de imersão. Este levantamento hidrográfico pós-imersão deve ser realizado imediatamente após a intervenção e repetido 3 meses após a operação. Toda a informação hidrográfica deve ser disponibilizada ao IH imediatamente após o processamento e validação dos dados, na melhor resolução disponível. O objetivo é avaliar se os sedimentos afetam a zona do enfiamento, constituindo algum perigo para a navegação.(42)

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED1 - Caminha a Espinho; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria da EMODNET (2018);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM;

(1) Referências consultadas:

APA/COTEFIS/PROMAN/OAL/Território XXI (2018). POC Caminha - Espinho. Relatório do Programa. 198 p.

Lira, C.; Silva, A., Taborda, R., Andrade, C. (2016). Coastline evolution of Portuguese low-lying sandy coast in the last 50 years: an integrated approach. Earth System Science Data, 8(1), 265-278, doi.org;

Marinho, R. (2015). Gestão de Zonas Costeiras: caso de estudo Caminha-Espinho. Tese de Mestrado. Instituto Superior de Engenharia do Porto. 259 p;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral, p. 237, 978-989-99962-1-2;

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 02T - Praia da Gelfa

A - Processo: Translação em cerca de 800 m para sul do local previsto como potencial no PSOEM e otimização da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área a sul do Porto de Vila Praia de Âncora que permita imergir sedimentos arenosos, evitando o seu retorno à respetiva barra (os sedimentos depositados na praia da Gelfa retornam ao porto). Reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira a sul do forte do Cão.

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-61894

236183

2...

-61894

235489

3...

-62396

235489

4...

-62396

236183

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,35 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 450 m (retângulo de imersão);

. Fundos arenosos (areia fina provável - desconhecem-se amostras colhidas dentro da área de imersão) e rochosos (deduzidos a partir da irregularidade das curvas de nível);

. Deriva - Norte/Sul;

. Distância à barra do Porto de Vila Praia de Âncora - 2,8 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 50 000 m3/ano;

. Condicionalismos principais - Época balnear e pesca comercial;

. Ressalvas para navegação - consultar carta náutica;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED1 - Caminha a Espinho; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria da EMODNET (2018);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM;

. Plano plurianual de dragagens.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

INAG/DHVFBO (2007). Alteração ao POOC Caminha-Espinho. Fase 5. Volume I. Metodologia. Anexo II. 36 p.;

Marinho, R. (2015). Gestão de Zonas Costeiras: caso de estudo Caminha-Espinho. Tese de Mestrado. Instituto Superior de Engenharia do Porto. 259 p;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237p. 978-989- 99962-1-2;

APA/COTEFIS/PROMAN/OAL/Território XXI (2018). POC Caminha-Espinho. Relatório do Programa. 198 p;

LNEC - Plano plurianual de dragagens portuárias 2018-2022 Relatório 417/2017 - DHA/NEC para a DGRM, 2017;

Santos Ferreira, A., Santos, C. e Cabral, M. Local Hydrodynamics and the Siltation of Vila Praia de Âncora Harbor. 8th International Conference on Asian and Pacific Coasts (APAC 2015) Colombo. Procedia Engineering 116, 2015, pp. 932-938. Elsevier.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 03T - Viana do Castelo (Praia do Rodanho)

A - Processo: Translação em cerca de 500 m para este do local previsto como potencial no PSOEM e otimização da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 10 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área a sul do Porto de Viana do Castelo que permita imergir sedimentos arenosos, evitando o seu retorno à respetiva barra. Reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira nas praias do Rodanho e Amorosa(1).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-58077

221935

2...

58018

221389

3...

-58366

221351

4...

-58425

221898

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,19 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 430 m;

. Fundos arenosos (areia fina provável) e rochosos; não existem amostras colhidas dentro da área de imersão;

. Deriva - Norte/Sul;

. Distância à barra do Porto de Viana do Castelo - inferior a 1 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - sem dados sistematizados;

. Condicionalismos principais - Época balnear;

. Ressalvas para a navegação - consultar carta náutica;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED1 - Caminha a Espinho; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria do Programa COSMO da Agência Portuguesa do Ambiente (LTH_S3_AN2_201908.tif disponível em cosmo.apambiente.pt);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA; Marinho, R. (2015). Gestão de Zonas Costeiras: caso de estudo Caminha-Espinho. Tese de Mestrado. Instituto Superior de Engenharia do Porto. 259 p.;

INAG/DHVFBO (2007). Alteração ao POOC Caminha-Espinho. Fase 5. Volume I. Metodologia. Anexo II. 36 p.;

Oliveira, S. (2017). Contributo para a valorização ambiental da zona costeira norte portuguesa. Tese de Doutoramento. ISCTE.IUL. 248p.; APA/COTEFIS/PROMAN/OAL/Território XXI (2018). POC Caminha-Espinho. Relatório do Programa. 198 p.;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237 p. 978-989- 99962-1-2.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 04T - Castelo do Neiva

A - Processo: Translação em cerca de 500 m para norte do local previsto como potencial no PSOEM e otimização da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área a sul do portinho de Castelo do Neiva que permita imergir sedimentos arenosos. Reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira na praia de Castelo do Neiva e troços adjacentes(1).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-57202

217113

2...

-57202

216259

3...

-57688

216259

4...

-57688

21711

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,41 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 620 m;

. Fundos rochosos;

. Deriva - Norte/Sul;

. Distância à barra do Porto de Castelo do Neiva - inferior a 1 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - Não se dispõe de dados. Não existe histórico de imersão neste local;

. Condicionalismos principais - Época balnear; pesca comercial; património cultural; segurança da navegação: proximidade ao enfiamento definido pelo farolim tricolor de Neiva (que define o canal de navegação de aproximação ao porto);

. Ressalvas para a navegação - consultar carta náutica;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. É estabelecida uma cláusula de salvaguarda que não permite a permanência (estacionamento) da draga no corredor definido pelo farolim tricolor de Neiva, e aquela apenas deverá imergir a norte e a sul do referido corredor.

. O levantamento hidrográfico que normalmente só abrange o local de imersão (para além do da dragagem) deverá incluir a zona do canal navegável junto à zona de imersão. Este levantamento hidrográfico pós-imersão deve ser realizado imediatamente após a intervenção e repetido 3 meses após a operação. Toda a informação hidrográfica deve ser disponibilizada ao IH imediatamente após o processamento e validação dos dados, na melhor resolução disponível. O objetivo é avaliar se os sedimentos afetam a zona do enfiamento, constituindo algum perigo para a navegação.(43)

. Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED1 - Caminha a Espinho; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria da EMODNET (2018);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

APA/COTEFIS/PROMAN/OAL/Território XXI (2018). POC Caminha - Espinho. Relatório do Programa. 198 p.;

INAG/DHVFBO (2007). Alteração ao POOC Caminha-Espinho. Fase 5. Volume I. Metodologia. Anexo II. 36 p.;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237p. 978-989- 99962-1-2; Oliveira, S. (2017).

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 05T - Ofir/Bonança

A - Justificação: Definição de área a sul da barra do Cávado (Porto de Esposende) que permita imergir sedimentos arenosos, evitando o seu retorno à respetiva embocadura. Reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira nas Praias de Ofir, Bonança Fão e Pedrinhas(1).

B - Condicionalismos principais - Área Classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade: o local Ofir/Bonança insere-se no Parque Natural do Litoral Norte (PNLN) e em ZEC (PTCON0017 - Litoral Norte) da Rede Natura 2000.

Figura 1 - Alternativas equacionadas para o local 05-Ofir/Bonança

C - Caracterização do local proposto:

Foi proposto inicialmente um local no PNLN (representado a rosa na figura 1) que resultou duma translação para sul do local já aprovado no PSOEM. Os fundos marinhos desta área protegida albergam florestas consideráveis de laminárias (algas castanhas), a que estão associadas comunidades de peixes, invertebrados e outras algas, que poderão ser afetadas pela metodologia de imersão, com risco de submersão destas florestas e com aumento da turbidez, o que impacta alguns processos biológicos e provoca diminuição de produtividade das cadeias tróficas.

Na sequência do parecer do ICNF, I. P., tendo em vista a minimização do impacto de imersões no PNLN, aquela entidade apresentou 2 alternativas ao local proposto no PAID Versão 1, uma localizada fora do Parque, para lá da batimétrica dos 40 m ao ZH e já fora da profundidade de fecho, e a outra localizada defronte da restinga, a sul da barra, ambas representadas a verde na figura 1.

Porém, considerando o grande dinamismo das condições oceanográficas no local e a definição de projetos, ainda em discussão, sobre a proteção da barra de Ofir e o canal de navegação do rio Cávado, considera-se prematuro nesta fase definir um polígono para imersão de dragados na zona de Ofir. Com efeito a definição nesta fase, de um local de imersão de dragados poderia comprometer os projetos que estão em curso para a resolução dos graves problemas de assoreamento do rio Cávado. Pelo que nenhuma das alternativas equacionadas ficará no PSOEM.

Assim, o local para imersão de sedimentos provenientes das dragagens do rio Cávado será definido caso a caso, no respeito da Lei n.º 49/2006, de 29 de agosto, na sua redação atual, da Lei da Água e da minimização dos eventuais impactes no importante património natural do PNLN.

Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos

Até 20 000 m3 Nota. - Em 2022 foram colocados na restinga 140 000 m3. Na barra e no trecho jusante do canal de acesso prevê-se que os dragados sejam areias limpas (classe 1), podendo ocorrer algum material silto-argiloso a montante. Nas docas, prevê-se que os dragados sejam arenosos e silto-argilosos (lodos) e que apresentem contaminação vestigiária (classe 2; IPTM, 2008b).

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão em Ofir/Bonança

A ocorrerem imersões em Ofir/Bonança, as seguintes normas de execução e boas práticas específicas deverão ser tidas em consideração:

- As areias provenientes das dragagens do Porto de Esposende serão por norma depositadas na restinga;

- Ofir/Bonança só deve ser utilizado:

- Mediante pronuncia favorável do ICNF, I. P.;

- Se a deposição na restinga não poder ocorrer;

- Desconhecendo-se a área de imersão, considera-se que uma altura de areia, como referência, não superior a 10 cm, configura um impacto nos fundos, semelhante ao que ocorre quando há movimentação natural de areia na deriva, pelo que os volumes a imergir deverão ter essa variável em consideração;

- Para imergir sedimentos de Classe 1 provenientes de dragagens da barra e trecho jusante do canal de acesso;

- Para imersões que ocorram após final de julho, a fim de salvaguardar o período de floração e reprodução das algas.

- Se não reunirem condições apropriadas, os sedimentos devem ser imersos no local de eliminação IE3.

- Consultar também Boas Práticas Gerais para imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED1 - Caminha a Espinho; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria da EMODNET (2018);

. Ortofotomapas da DGT (2018); GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

APA/COTEFIS/PROMAN/OAL/Território XXI (2018). POC Caminha - Espinho. Relatório do Programa. 198 p.;

Dias, E., Garção, R., Estevão, A., Santos Ferreira, A. - Operações de dragagem no Porto de Esposende: necessidades portuárias e ambientais. 2.ª Jornadas de Engenharia Hidrográfica, Lisboa, IH, junho de 2012;

INAG/DHVFBO (2007). Alteração ao POOC Caminha-Espinho. Fase 5. Volume I. Metodologia. Anexo II. 36 p.;

LNEC - Plano plurianual de dragagens portuárias 2018-2022 Relatório 417/2017 - DHA/NEC para a DGRM, 2017;

Oliveira, I. M., Veloso-Gomes, F. & Bettencourt, P. (2002). Zona costeira Esposende/Ofir - Vulnerabilidade/Segurança das Ocupações Edificadas. Relatório. 68 p.;

Veloso-Gomes, F. et al. (2011). Relatório do Grupo de Trabalho sobre a restinga de Ofir/Esposende. 46 p.;

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 07T - Árvore/Mindelo

A - Processo: Translação em cerca de 900 m para norte do local previsto como potencial no PSOEM e otimização da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área a sul do Porto de Vila do Conde que permita imergir sedimentos arenosos provenientes, essencialmente, dos portos de Vila do Conde e da Póvoa do Varzim, evitando o seu retorno às respetivas barras. Reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira nas praias da Árvore e Mindelo(1).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-51098

184425

2...

-51098

183491

3...

-51543

183491

4...

-51543

184425

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,41 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 300 m;

. Fundos arenosos (areia fina e areia lodosa prováveis; colhida amostra de areia fina a 150 m a NW do polígono);

. Deriva - Norte/Sul;

. Distância à barra do Porto de Vila do Conde - 1,2 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 105 000 m3/ano, de areias provenientes da barra e do canal; 80 000 m3 de materiais finos provenientes do interior dos portos, de 3 em 3 anos. Nota. - Os materiais das barras e canais de acesso dos portos de Vila do Conde e da Póvoa de Varzim são arenosos, areias grosseiras a médias, Classe 1. O interior do porto é constituído por materiais mais finos, desde areias finas a argilas e lodos, podendo apresentar-se como ligeiramente contaminado, nas dragagens de manutenção;

. Condicionalismos principais - época balnear;

. Ressalvas para a navegação - consultar carta náutica;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

- Se não reunirem condições apropriadas os sedimentos serão depositados no local IE4;

- Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED1 - Caminha a Espinho; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria da EMODNET (2018);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM;

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

APA/COTEFIS/PROMAN/OAL/Território XXI (2018). POC Caminha - Espinho. Relatório do Programa. 198 p.;

Araújo, M., Santos, H. & Faria, R. (1997). Dinâmica atual do litoral compreendido entre a foz do rio Donda e a Póvoa do Varzim. III Congresso de Geografia Portuguesa. Porto. Edições Colibri e APG. pp. 67-81;

INAG/DHVFBO (2007). Alteração ao POOC Caminha- Espinho. Fase 5. Volume I. Metodologia. Anexo II. 36 p.;

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 08 - Agudela

A - Processo: Manutenção do local previsto como potencial no PSOEM e otimização da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área que permita imergir sedimentos arenosos para reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira.

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-50070

174833

2...

-50069

174216

3...

-50385

174216

4...

-50386

174833

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,19 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 270 m;

. Fundos arenosos (areia fina; colhida amostra no interior do polígono);

. Deriva - Norte/Sul;

. Distância à barra do porto - não aplicável;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - não se dispõe de dados;

. Condicionalismos principais - Época balnear;

. Ressalvas para a navegação - consultar carta náutica;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

- Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED1 - Caminha a Espinho; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria da EMODNET (2018);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

APA/COTEFIS/PROMAN/OAL/Território XXI (2018). POC Caminha-Espinho. Relatório do Programa. 198 p.;

INAG/DHVFBO (2007). Alteração ao POOC Caminha-Espinho. Fase 5. Volume I. Metodologia. Anexo II. 36 p.;

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 09 - Matosinhos

A - Processo: Local previsto como existente no PSOEM e otimização da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área a sul do Porto de Leixões que permita imergir sedimentos arenosos, evitando o seu retorno à respetiva barra. Reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira na praia de Matosinhos, e troços adjacentes(1).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-46918

167186

2...

-46921

166498

3...

-47232

166500

4...

-47228

167188

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,21 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 220 m;

. Fundos rochosos e arenosos (areia grosseira provável: colhida amostra a 60 m para norte da esquina NW da área de imersão);

. Deriva - Norte/Sul com potencial inversão do sentido Distância à barra do Porto de Leixões - inferior a 1 km;

. Distância à área de dragagem; - variável. Nota. - A ampliação projetada do quebra-mar de Leixões pode provocar alterações hidrodinâmicas que seja necessário considerar na localização desta zona;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - sem dados sistematizados;

. Condicionalismos principais - Época balnear e desportos de deslize; património cultural; Navegação: no interior desta área existe uma estrutura identificada na carta náutica, na posição 41.º10,077'N/008.º41,741'W, para a qual está definido um resguardo de 50 m em torno da mesma; no exterior da área, encontra-se uma boia ODAS a 120 m; Obstrução a 300 m a NW da área em torno da qual está definida na carta uma área circular de 50 m de raio onde é proibido fundear e pescar. Nenhuma destas situações é incompatível com a imersão.

Probabilidade de continuar a haver retorno dos sedimentos à barra do Porto de Leixões(44) e o local proposto pouco serve de alimentação à praia de Matosinhos;

. Ressalvas para a navegação e execução dos trabalhos: consultar carta náutica.

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

- Monitorizar possível retorno dos sedimentos à barra; se ocorrer, utilizar-se-á área do polígono 10T-Castelo do Queijo, imediatamente a sul;

- Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados.

E. Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED1 - Caminha a Espinho; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria da EMODNET (2018);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

APA/COTEFIS/PROMAN/OAL/Território XXI (2018). POC Caminha - Espinho. Relatório do Programa. 198 p.;

INAG/DHVFBO (2007). Alteração ao POOC Caminha-Espinho. Fase 5. Volume I. Metodologia. Anexo II. 36 p.;

Informação interna APA;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237 p. 978-989- 99962-1-2.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 10T - Castelo do Queijo

A - Processo: Local previsto como potencial no PSOEM, sendo objeto de uma pequena translação para a otimização da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-46957,2

166383,8

2...

-46685,7

165931,9

3...

-46894,5

165806,5

4...

-47165,9

166258,4

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,13 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 230 m;

. Fundos arenosos (1 amostra de areia grosseira colhida no interior da área) e rochosos;

. Deriva - Norte/Sul;

. Distância à barra do Porto de Leixões - 1,6 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - sem dados sistematizados;

. Condicionalismos principais - Época balnear e desportos de deslize; pesca; património cultural;

. Ressalvas à navegação - consultar carta náutica;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

- Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED1 - Caminha a Espinho; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria da EMODNET (2018);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

APA/COTEFIS/PROMAN/OAL/Território XXI (2018). POC Caminha - Espinho. Relatório do Programa. 198 p.;

INAG/DHVFBO (2007). Alteração ao POOC Caminha-Espinho. Fase 5. Volume I. Metodologia. Anexo II. 36 p.;

Informação interna APA;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237 p. 978-989- 99962-1-2;

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 11T - Cabedelo

A - Processo: Local previsto como potencial no PSOEM sendo objeto de uma pequena translação para a otimização da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área a sul da barra do Douro que permita imergir sedimentos arenosos, evitando o seu retorno à respetiva embocadura. Reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira nos troços adjacentes(1).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-45217

163583

2...

-45217

163175

3...

-45595

163175

4...

-45595

163583

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,13 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 230 m;

. Fundos arenosos (areia média provável; não existem amostras colhidas dentro da área de imersão);

. Deriva - Norte/Sul;

. Distância à barra do Douro - 0,5 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - não se dispõe de dados;

. Condicionalismos principais - Época balnear e desportos de deslize. Navegação portuária. Probabilidade de continuar a haver retorno de sedimentos à barra(45). Património cultural; pesca: baixa abundância de conquilha;

. Ressalvas à navegação - consultar carta náutica;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

- Imergir preferencialmente na zona sudoeste do polígono de imersão;

- Monitorizar possível retorno dos sedimentos à barra; se ocorrer, utilizar-se-á área do polígono 12-Lavadores;

- Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED1 - Caminha a Espinho; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria do Programa COSMO da Agência Portuguesa do Ambiente (LTH_S11_AN3_201908.tif disponível em cosmo.apambiente.pt);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

APA/COTEFIS/PROMAN/OAL/Território XXI (2018). POC Caminha-Espinho. Relatório do Programa. 198 p.;

INAG/DHVFBO (2007). Alteração ao POOC Caminha-Espinho. Fase 5. Volume I. Metodologia. Anexo II. 36 p.;

Informação interna APA;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237 p. 978-989- 99962-1-2.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 12 - Lavadores

A - Processo: Local previsto como potencial no PSOEM e otimização da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 10 m ao ZH).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-45240

162407

2...

-45131

161439

3...

-45261

161436

4...

-45407

162411

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,17 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 200 m;

. Fundos arenosos (1 amostras de areia média colhida no interior do polígono);

. Distância à barra do porto do Douro - 1,6 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - não se dispõe de dados;

. Condicionalismos principais - Época balnear e desportos de deslize. Património cultural; Pesca: baixa abundância de conquilha;

. Ressalvas à navegação - consultar carta náutica;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

- Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED1 - Caminha a Espinho; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria da EMODNET (2018);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

APA/COTEFIS/PROMAN/OAL/Território XXI (2018). POC Caminha-Espinho. Relatório do Programa. 198 p.;

INAG/DHVFBO (2007). Alteração ao POOC Caminha-Espinho. Fase 5. Volume I. Metodologia. Anexo II. 36 p.;

Informação interna APA;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237 p. 978-989- 99962-1-2;

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 13N - Cortegaça

A - Processo: Novo local com definição da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área que permita imergir sedimentos arenosos (proveniente de mancha de empréstimo ao largo) para reforço local e setorial do balanço sedimentar, com o objetivo de mitigar a erosão costeira nas Praias de Cortegaça, S. P. da Maceda e nos troços adjacentes a sotamar(1).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-44365

143338

2...

-45098

138329

3...

-45550

138393

4...

-45387

143485

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 3,35 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 300 m;

. Fundos arenosos (areia fina comprovada por cinco amostras colhidas no interior da área);

. Deriva - Norte/Sul;

. Distância à barra do porto;

. Distância à área de dragagem - 18 km (mancha de empréstimo ao largo - a sul);

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 3 000 000 m3 a 5 000 000 m3. Atendendo aos volumes a imergir e à dimensão do polígono de imersão, podem atingir-se alturas médias de areia de 150 cm. Este é um dos locais identificados como prioritários pelo Grupo de Trabalho dos Sedimentos.

. Condicionalismos principais - Época balnear. Património cultural; Pesca: ocorrem por vezes bancos de conquilhas. Área Classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade: ZECMaceda/Praia da Vieira (PTCON0063) da Rede Natura 2000.

Imersão de volumes acima de 100 000 m3 associados a dragagens de manchas de empréstimo implicam Avaliação de Impacte Ambiental.

- Ressalvas à navegação - consultar carta náutica:

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Em caso de imersões que não estejam abrangidas por procedimento de AIA, preconizam-se as seguintes Boas Práticas:

. Deverá ser previamente aferida junto do IPMA a ocorrência de conquilha para esta Zona de Pesca;

. A submersão dos bancos de conquilhas poderá ser evitada se a imersão for realizada entre os 3 m e 6 m ao ZH(46), pese embora o cumprimento estrito destas cotas inviabilizar a eficácia do «shot» de areia preconizado. (v. Relatório pp. 14-16);

. Recorrer a dragas que permitam a deposição dos sedimentos por camadas de pouca espessura, aproximadamente 20 cm, que vão sendo distribuídos de sul para norte, processo que pode ser repetido sucessivamente (em virtude da elevada dinâmica neste troço, é espectável que as areias permaneçam pouco tempo nos fundos);

. Imergir, sempre que possível, entre setembro e abril (salvaguardando a época de reprodução);

. As características dos sedimentos a depositar devem ser semelhantes às características sedimentares das áreas de imersão.

. Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados;

. Implementar Boas Práticas e medidas de minimização definidas em sede de AIA.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED2 - Douro ao Mondego; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria do Programa COSMO da Agência Portuguesa do Ambiente (LTH_S13_AC1_201906.tif disponível em cosmo.apambiente.pt);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM;

(1) Referências consultadas:

Andrade, C., Rodrigues, A., Pinto, C. A., Taborda, R., Couto, A., Portela, L. I., Pina, C., Ramos, L., Rodrigues, A., Terrinha, P., Brito, P., Caldeirinha, V., Ferreira, A. S., 2015. Grupo de Trabalho dos Sedimentos - Relatório Final. 31p.;

APA (2016) - POC Ovar - Marinha Grande - Relatório do Programa. Universidade de Aveiro e CEDRU. 96p.;

Ferreira, O., Matias, A., 2013. Portugal. In: Pranzini, E., Williams, A. (Eds.), Coastal Erosion and Protection in Europe. Routledge, London, p. 457.

Informação interna APA;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237p. 978-989- 99962-1-2;

Taveira Pinto, F., Pais Barbosa, J., and Veloso Gomes, F. (2009). Coastline Evolution at Esmoriz-Furadouro Stretch (Portugal), J. Coastal. Res., SI 56, 673-677,

Veloso-Gomes, F. 2007. A gestão da zona costeira portuguesa. Revista da Gestão Costeira Integrada. N.º 7(2). pp. 83-95;

Vicente, C. M.; Clímaco, M. (2012) Trecho de Costa do Douro ao Cabo Mondego. Caracterização geral do processo erosivo. Relatório 253/2012 - DHA/NET. Laboratório Nacional de Engenharia Civil. 56p.;

Vicente; C. M.; Clímaco, M. (2015) - Evolução costeira do douro ao cabo Mondego. Proposta de uma metodologia de estudo. Relatório 380/2015 - DHA/NEC. Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Lisboa. 55p.;

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 14N - Furadouro

A - Processo: Novo local e definição da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área que permita imergir sedimentos arenosos (provenientes de mancha de empréstimo ao largo) para reforço local e setorial do balanço sedimentar, com o objetivo de mitigar a erosão costeira na Praia do Furadouro e nos troços adjacentes a sotamar(1).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-45867

134990

2...

-46483

132627

3...

-46677

132678

4...

-46062

135040

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área - 0,49 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 200 m;

. Fundos arenosos (prováveis areia fina e areia média; não existem amostras colhidas no interior da área);

. Deriva - Norte/Sul;

. Distância à barra do porto - não aplicável;

. Distância à área de dragagem - 12 km (alimentação por mancha de empréstimo ao largo);

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 2 000 000 m3 a 3 000 000 m3. Dados os volumes a imergir e se a alimentação configurar um «shot», podem atingir-se alturas de areia de 612 cm. Este é um dos locais identificados como prioritários pelo Grupo de Trabalho dos Sedimentos;

. Condicionalismos principais - Época balnear e desportos de deslize. Património cultural; Pesca comercial: existência de um banco de conquilha com rendimentos significativos e esta espécie apresenta baixa abundância ao longo da Zona Ocidental-Norte pelo que os bancos devem ser protegidos(47). Área Classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade: ZEC Maceda/Praia da Vieira (PTCON0063) da Rede Natura 2000.

Imersão de volumes acima de 100 000m3 associada a dragagem de manchas de empréstimo implica Avaliação de Impacte Ambiental.

. Ressalvas à navegação - consultar carta náutica;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Em caso de imersões que não estejam abrangidas por procedimento de AIA, preconizam-se as seguintes medidas:

. Deverá ser previamente aferida junto do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.), a ocorrência de conquilha para esta Zona de Pesca;

. Imergir, sempre que possível, entre setembro e abril (salvaguardando a época de reprodução dos bivalves);

. As características dos sedimentos a depositar devem ser semelhantes às características sedimentares das áreas de imersão;

. A submersão do banco de conquilhas poderá ser evitada se: i) for feita a deposição na praia emersa do Furadouro ou ii) deslocação do polígono cerca de 4 km para sul(48). Porém esta última inviabiliza os objetivos para que foi desenhado este local.

. Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados;

. Implementar Boas Práticas e medidas de minimização definidas em sede de AIA.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED2 - Douro a Cabo Mondego; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria do Programa COSMO da Agência Portuguesa do Ambiente (LTH_S13_AC1_201906.tif disponível em cosmo.apambiente.pt);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM;

(1) Referências consultadas:

APA (2016) - POC Ovar - Marinha Grande - Relatório do Programa. Universidade de Aveiro e CEDRU. 96p.;

Ferreira, O., Matias, A., 2013. Portugal. In: Pranzini, E., Williams, A. (Eds.), Coastal Erosion and Protection in Europe. Routledge, London, p. 457;

Informação interna APA;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237p. 978-989- 99962-1-2;

Taveira Pinto, F., Pais Barbosa, J., and Veloso Gomes, F. (2009). Coastline Evolution at Esmoriz-Furadouro Stretch (Portugal), J. Coastal. Res., SI 56, 673-677, 2009;

Veloso-Gomes, F. (2007). A gestão da zona costeira portuguesa. Revista da Gestão Costeira Integrada. N.º 7(2). pp. 83-95;

Vicente, C. M. e Clímaco, M., (2012). Trecho de Costa do Douro ao Cabo Mondego - Caraterização geral do processo erosivo. Relatório 253/2012 - DHA/NEC. Laboratório Nacional de Engenharia Civil. 56p.;

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 16A - Costa Nova

A - Processo: Ampliação da área do local definido como existente no PSOEM e otimização da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-52848

105437

2...

-53411

102544

3...

-53713

102603

4...

-53149

105495

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,90 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 300 m;

. Fundos arenosos (areia fina e areia média);

. Deriva - Norte/Sul;

. Distância à barra do Porto de Aveiro - 2,8 km;

. Distância à área de dragagem - variável (Barra - 2,8 km; mancha offshore - 4,7 km);

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 535 000 m3/ano com base no último TUPEM emitido. Este é também um dos locais identificados como prioritários pelo Grupo de Trabalho dos Sedimentos, para a realização de um shot de grande magnitude: 2 000 000 m3 a 3 000 000 m3, com origem em mancha de empréstimo localizada ao largo, no âmbito do qual se podem atingir alturas médias de sedimentos de 333 cm;

. Condicionalismos principais - Época balnear e desportos de deslize. Pesca: existência de banco de conquilha com rendimentos significativos. Esta espécie apresenta baixa abundância ao longo da Zona Ocidental-Norte pelo que os bancos devem ser protegidos(49). Área Classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade: ZEC Maceda/Praia da Vieira (PTCON0063) da Rede Natura 2000: ZPE Aveiro/Nazaré (PTZPE0060) da Rede Natura 2000 ou ZPE Ria de Aveiro (PTZPE0004).

Imersão de volumes acima de 100 000 m3, associada a dragagem de manchas de empréstimo offshore ou com origem em dragagens para a ampliação do Porto de Aveiro, implica Avaliação de Impacte Ambiental.

A imersão sedimentos provenientes do Porto de Aveiro foi objeto de AIA e de TUPEM, e têm vindo a ser cumpridos e acompanhados os respetivos programas de monitorização. Caso se realize o shot previsto pelo Grupo de Trabalho de Sedimentos, será realizada nova AIA.

. Ressalvas à navegação - consultar carta náutica;

. Consultar Tabela de Condicionalismos;

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Para além das medidas estabelecidas em sede de AIA e de TUPEM, preconizam-se as seguintes:

. Deverá ser previamente aferida junto do IPMA, I. P., a ocorrência de conquilha para esta Zona de Pesca;

. Imergir, sempre que possível, entre setembro e abril (salvaguardando a época de reprodução dos bivalves);

. As características dos sedimentos a depositar devem ser semelhantes às características sedimentares das áreas de imersão.

. Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados;

. Implementar Boas Práticas e medidas de minimização definidas em sede de AIA e de TUPEM.

Nota. - A não afetação do banco de conquilhas implica: 1) fazer a deposição na praia emersa da Costa Nova ou 2) a deslocação do polígono cerca de 18,5 km para sul(50). Porém estas medidas são inviáveis face aos objetivos para que foi desenhado este local.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED2 - Douro a Cabo Mondego; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria do Programa COSMO da Agência Portuguesa do Ambiente (LTH_S16_AC2_201906.tif disponível em cosmo.apambiente.pt);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

APA (2016) - POC Ovar - Marinha Grande - Relatório do Programa. Universidade de Aveiro e CEDRU. 96p.;

Ferreira, O., Matias, A., 2013. Portugal. In: Pranzini, E., Williams, A. (Eds.), Coastal Erosion and Protection in Europe. Routledge, London. 457p.;

Informação interna APA;

Marinho B., Coelho C., Larson M., Hanson H., 2018. Shortand long-term responses of nourishments: Barra-Vagueira coastal stretch, Portugal. Journal of Coastal Conservation 22, 475-489;

Narra, P.; Coelho, C.; Sancho, F. Multicriteria GIS-based estimation of coastal erosion risk: Implementation to Aveiro sandy coast, Portugal. Ocean Coast. Manag. 2019, 178, 104845;

Pereira, C., Coelho, C., 2013. Mapping erosion risk under different scenarios of climate change for Aveiro coast, Portugal. Nat. Hazards 69, 1033-1050. doi.org. 1007/s11069-013-0748-1;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237p. 978-989- 99962-1-2;

Veloso-Gomes, F. 2007. A gestão da zona costeira portuguesa. Revista da Gestão Costeira Integrada. N.º 7(2). pp. 83-95;

Vicente, C. M.; Clímaco, M. (2012) - Trecho de Costa do Douro ao Cabo Mondego - Caraterização geral do processo erosivo. Relatório 253/2012 - DHA/NEC. Laboratório Nacional de Engenharia Civil. 56p.;

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 17TA - Cova Gala

A - Processo: Aumento e translação de área do local definido como existente no PSOEM e otimização da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área que permita imergir sedimentos arenosos para reforço local e setorial do balanço sedimentar, com o objetivo de mitigar a erosão costeira nas praias da Cova Gala, Lavos e nos troços adjacentes a sotamar, muito devido à retenção de sedimentos provocados pelo molhe norte do Porto da Figueira da Foz que provoca elevada acreção a montante(1).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-62994

51232

2...

-62753

51163

3...

-63309

49242

4...

-63549

49311

. Área = 0,57 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 300 m;

. Fundos arenosos (provável areia média; não existem amostras estudadas no interior da área);

. Deriva: Norte/Sul;

. Distância à barra do porto da Figueira da Foz - 1,3 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 500 000 m3/ano com base no último TUPEM emitido. Este é também um dos locais identificados como prioritários pelo Grupo de Trabalho dos Sedimentos, para a realização de um shot de grande magnitude: 3 000 000 m3, incluindo a parte que vai ser depositada na praia emersa;

. Condicionalismos principais - Época balnear e desportos de deslize. Área de exercícios militares 80 m a sul do polígono de imersão. Património cultural; Área Classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade: ZEC Maceda/Praia da Vieira (PTCON0063) da Rede Natura 2000: ZPE Aveiro/Nazaré (PTZPE0060) da Rede Natura 2000 ou ZPE Ria de Aveiro (PTZPE0004);

. Ressalvas à navegação - consultar carta náutica;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Para além das medidas estabelecidas em sede de AIA e de TUPEM, preconizam-se as seguintes:

. Evitar operações durante os períodos do ano com maior vulnerabilidade das espécies presentes, como por exemplo, períodos de recrutamento e períodos de desova. Na falta de indicação referente a períodos específicos, considerar que, para a maioria das espécies, este período ocorre na primavera.

. Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados;

. Implementar as Boas Práticas e medidas de minimização definidas em sede de AIA e de TUPEM.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED2 - Douro a Cabo Mondego; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria do Programa COSMO da Agência Portuguesa do Ambiente (LTH_S20_AC4_201908.tif disponível em cosmo.apambiente.pt);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

APA (2016) - POC Ovar - Marinha Grande - Relatório do Programa. Universidade de Aveiro e CEDRU. 96p.;

Ferreira, O., Matias, A., 2013. Portugal. In: Pranzini, E., Williams, A. (Eds.), Coastal Erosion and Protection in Europe. Routledge, London, p. 457;

Informação interna APA;

Oliveira, F. S. B. F. e Brito, F. A., 2015. Evolução da morfologia costeira a sul da embocadura do rio Mondego, de 1975 a 2011, VIII Congresso sobre Planeamento e Gestão das Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa, Universidade de Aveiro, Aveiro, 15p.;

Oliveira, J. N. e Oliveira, F. S. B. F., 2016b. Transporte sedimentar potencial a sul da embocadura do rio Mondego. Relatório 2 - Proc. 0604/1307/19596 - DHA/NEC, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, 64p.;

Oliveira, J. N. e Oliveira, F. S. B. F., 2016c. Impacte do prolongamento do molhe norte da embocadura do rio Mondego nas praias adjacentes a sul. Relatório 3 - Proc. 0604/1307/19596 - DHA/NEC, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, 94p.;

Romão, S., Silva, P. A., Baptista, P., Coelho, C., Fernández-Fernández, S., Fontán Bouzas, A, Bernardes, C., 2018. Balanço sedimentar no troço costeiro Buarcos - Figueira da Foz, Portugal, Proceedings of the Ix Simposio da Margem Ibérica Atlântica-MIA2018, Coimbra;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237p. 978-989- 99962-1-2;

Santos, M. I. A., 2017. Caracterização de tempestades marítimas e análise do seu efeito nas praias a sul do rio Mondego. Dissertação de mestrado. Instituto Superior Técnico, 80 pp. + anexos;

Veloso-Gomes, F. 2007. A gestão da zona costeira portuguesa. Revista da Gestão Costeira Integrada. n.º 7(2). pp. 83-95;

Vicente, C. e Clímaco, M., 1998. Análise da Dinâmica Costeira do Trecho Cabo Mondego - Estuário do Mondego. Erosões em Buarcos. Relatório 88/98 NET, LNEC, (Confidencial) Lisboa, 186p.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 18T - Nazaré (sul do Porto)

A - Processo: Translação em cerca de 300 m para sul do local previsto como potencial no PSOEM e otimização da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área a sul do Porto da Nazaré que permita imergir sedimentos arenosos, evitando o seu retorno à respetiva barra. Reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira nas praias a sul do Porto da Nazaré e reduzir os efeitos negativos causados pelos temporais.(1)

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

- 83204

-10775

2...

-82934

-10934

3...

-83402

-11561

4...

-83656

-11394

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,23 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 180 m;

. Fundos arenosos (provável areia fina; desconhecem-se amostras colhidas dentro da área de imersão);

. Deriva - Norte/Sul;

. Distância à barra do porto da Nazaré - 2,3 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 60 000 a 100 000 m3 a cada 5 anos; tendo presente os valores de imersão previstos teremos uma altura de areia de até 43 cm;

. Condicionalismos principais - Época balnear e complexos recifais. Património cultural; Área Classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade - Rede Natura 2000: ZPE Aveiro/Nazaré (PTZPE0060);

. Ressalvas à navegação - consultar carta náutica;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Considerando a sobreposição com uma área sensível: ZPE Aveiro/Nazaré (PTZPE0060) onde são elegíveis como valores alvo de proteção, os recifes rochosos (habitat 1170) e os bancos de areia (habitat 1110), deverão ser observadas as seguintes regras/boas práticas:

. Deverão efetuar-se imersões pontuais até 45 000 m3 de modo a obter-se uma altura de areia de até 20 cm;

. A deposição dos sedimentos deve realizar-se de modo a evitar alterações instantâneas de morfologia dos fundos. Recorrer a dragas que permitam a deposição dos sedimentos por camadas de pouca espessura, aproximadamente 20 cm, que vão sendo distribuídos de sul para norte, processo que pode ser repetido sucessivamente (em virtude da elevada dinâmica neste troço, é espectável que as areias permaneçam pouco tempo nos fundos);

. Consultar também Boas Práticas Gerais para imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED3 - Cabo Mondego ao Cabo Carvoeiro; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria EMODNET (2018);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

APA (2018) - POC Alcobaça - Espichel. Relatório. CEDRU & Biodesign. 186p.;

Informação interna APA;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237p. 978-989- 99962-1-2;

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 20T - Praia de São Bernardino

A - Processo: Translação em cerca de 300 m para norte do local previsto como potencial no PSOEM e otimização da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área a sul do Porto de Peniche que permita imergir sedimentos arenosos, evitando o seu retorno à respetiva barra. Reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira na Praia de São Bernardino e troços adjacentes(1)

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-38270

-105626

2...

-38959

-105244

3...

-39117

-105528

4...

-38428

-105911

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,25 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 400 m;

. Fundos arenosos (provável areia grosseira com (maior que)30 % CaCO3; não existem amostras colhidas dentro da área de imersão) e rochosos (imediatamente a norte);

. Deriva - Norte/Sul;

. Distância à barra do Porto de Peniche - 4 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 135 000m3/5 anos; para uma imersão pontual de 50 000 m3 é possível obter uma lamina de areia com 20 cm de altura;

. Condicionalismos principais - Época balnear. Área Classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade: ZEC Peniche/St.ª Cruz (PTCON0056) da Rede Natura 2000;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Considerando a sobreposição com uma área sensível: ZEC Peniche/St.ª Cruz (PTCON0056) onde são elegíveis como valores alvo de proteção os recifes rochosos (habitat 1170) - na parte norte do polígono, e os bancos de areia (habitat 1110), deverão ser observadas as seguintes medidas:

. Consultar também Boas Práticas Gerais para imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED4 - Cabo Carvoeiro a Cabo da Roca; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria EMODNET (2018);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

1 Referências consultadas:

Informação interna APA;

APA (2018) - POC Alcobaça - Espichel. Relatório. CEDRU & Biodesign. 186p.;

LNEC - Plano plurianual de dragagens portuárias 2018-2022. Relatório 417/2017 - DHA/NEC para a DGRM, 2017;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237p. 978-989- 99962-1-2.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 21T - Ericeira (Praia do Sul)

A - Processo: Translação do local previsto como existente no PSOEM e otimização da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área a sul do Porto da Ericeira que permita imergir sedimentos arenosos, evitando o seu retorno à respetiva barra. Reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira na Praia do Sul e troços adjacentes(1).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-111521

-77952

2...

-111509

-78784

3...

-111775

-78782

4...

-111779

-77953

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,22 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 200 m/250 m;

. Fundos arenosos (provável areia fina; desconhecem-se amostras colhidas dentro da área de imersão) e rochosos, com recifes rochosos nas imediações;

. Deriva - Norte/Sul;

. Distância à barra do Porto de Pesca da Ericeira - 0,5 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - A previsão do Plano Plurianual de Dragagens já aprovado para o Porto da Ericeira - 35 000 m3/5 anos - baseou-se na evolução do assoreamento no porto verificado antes da reconstrução e reparação do quebra-mar. Estima-se que as próximas dragagens possam envolver volumes da ordem dos 75 000 m3 ao longo de 2023, ou 130 000 m3 ao longo de 2024.

Nota. - O assoreamento muito acelerado que se verificou posteriormente obrigou já a uma primeira dragagem e é urgente proceder-se a correções no layout do porto.

. Condicionalismos principais - Época balnear, desportos de deslize, navegação portuária e pesca. Património cultural; Área Classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade: ZEC Sintra/Cascais (PTCON0008) e ZPE do Cabo Raso (PTZPE0061) da Rede Natura 2000. Dadas as características do local, é expectável a perturbação do habitat 1170 - recifes protegidos - cuja salvaguarda é objetivo da área classificada(51);

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Tendo em consideração que neste local podem ser impactados habitats protegidos - habitat 1170 - recifes, as seguintes Boas Práticas deverão ser observadas:

. As imersões deverão corresponder a pequenos volumes de sedimentos de cada vez, sendo para isso necessário efetuar dragagens mais frequentes. Assim as imersões deverão ser de até 40 000 m3, a fim de limitar a altura de areia a cerca de 20 cm;

. Recorrer a dragas que permitam a deposição dos sedimentos por camadas de pouca espessura, aproximadamente 20 cm, que vão sendo distribuídos de sul para norte, processo que pode ser repetido sucessivamente; em virtude da elevada dinâmica neste troço, é espectável que as areias permaneçam pouco tempo nos fundos;

. As primeiras dragagens de desassoreamento do porto, se envolverem maiores volumes, deverão ter, se possível, como destino, a repulsão para a Praia do Sul;

. As areias deverão servir preferencialmente para a alimentação da Praia do Sul, só devendo a imersão na deriva ocorrer se não puder ser utilizada a praia emersa;

. Evitar operações durante os períodos do ano com maior vulnerabilidade das espécies presentes, como por exemplo, períodos de recrutamento; não havendo outra indicação, estes períodos correspondem, na generalidade dos casos, à primavera;

. Consultar Boas Práticas Gerais para a imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED4 - Cabo Carvoeiro ao Cabo da Roca; 1:150 000; 2010) do Instituto Hidrográfico;

. Perfis Totais obtidos através do Programa COSMO (PT_PO4);

. Batimetria da EMODNET (2018);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

APA (2018) - POC Alcobaça - Espichel. Relatório. CEDRU & Biodesign. 186p.;

Informação interna APA;

LNEC - Plano plurianual de dragagens portuárias 2018-2022. Relatório 417/2017 - DHA/NEC para a DGRM, 2017;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237p. 978-989-99962-1-2.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 22N - Praias da Conceição/Duquesa

A - Processo: Novo local e definição da localização da área de deposição (profundidades entre os 3 m e 5 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área a nascente da Marina de Cascais que permita imergir sedimentos arenosos, evitando o seu retorno à respetiva barra. Reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira nas praias da Conceição/Duquesa e evitando a afetação dos litorais rochoso localizados a seguir.

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-111414

-106753

2...

-111363

-106838

3...

-111533

-106940

4...

-111584

-106855

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,02 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 100 m;

. Fundos arenosos (provável areia média; não existem amostras colhidas dentro da área de imersão),

. Deriva - Oeste/Este. No entanto, estando este sector muito encaixado, não é clara a direção da deriva;

. Distância à barra da marina de Cascais - inferior a 0,45 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - não se dispõe de dados;

. Condicionalismos principais - Época balnear e desportos de deslize. Património cultural;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED5 - Cabo da Roca ao Cabo de Sines; 1:150 000; 2005) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria EMODNET (2018);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

APA (2018) - POC Alcobaça - Espichel. Relatório. CEDRU & Biodesign. 186 p.;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237p. 978-989-99962-1-2.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 23 - Cachopo Norte (Lisboa)

A - Processo: Local previsto como existente no PSOEM (profundidades entre os 8 m e os 14 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área sobre a forma aluvionar submersa do Cachopo Norte que permita imergir sedimentos arenosos, contribuindo para o reforço do balanço sedimentar na célula de circulação do estuário exterior do Tejo, atenuação da energia da ondulação, mitigação da erosão costeira nas Praias de São João e Costa da Caparica(1).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-105018

-110114

2...

-107254

-112326

3...

-108024

-111758

4...

-106713

-110349

5...

-105904

-109972

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 2,75 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 1 km;

. Fundos arenosos (provável areia fina e areia média; não existem amostras colhidas dentro da área de imersão);

. Deriva - Oeste/Este (Fonte: GTL (2014);

. Distância ao canal da barra sul do Porto de Lisboa - 1,7 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - max. 500 000 m3/ano;

. Condicionalismos principais - risco de retorno dos sedimentos à barra sul do Porto de Lisboa(52); sobreposição com um cabo submarino (e respetiva Cable Area). Património cultural;

. Consultar Tabela de Condicionalismos;

. Ressalvas para a navegação - consultar carta náutica.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED5 - Cabo da Roca ao Cabo de Sines; 1:150 000; 2005) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria do Programa COSMO da Agência Portuguesa do Ambiente (LTH_S77_AO1_201907.tif disponível em cosmo.apambiente.pt);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM;

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

APA (2018) - POC Alcobaça - Espichel. Relatório. CEDRU & Biodesign. 186p.;

Hidroprojeto (2009) - Estudo de impacte ambiental do aprofundamento do canal da barra do Porto de Lisboa. APL, S. A. Volume II/II. Relatório. Anexos. Lisboa;

Mota-Oliveira I. B. (1992) Port of Lisbon - Improvement of the Access Conditions through the Tagus Estuary Entrance. 23.ª ICCE, Veneza;

Pinto, C. (2013) - Síntese preliminar e atualização dos resultados de monitorização das alimentações artificiais de praia na Costa da Caparica - Morfodinâmica e evolução recente (2007-2013). Relatório Técnico DLPC 1/2013. Agência Portuguesa do Ambiente. 33 p. (não publicado);

Portela, L. I. (2020) - Evolução do sistema Bugio-Caparica entre 1980 e 2018. 6.as Jornadas de Engenharia Hidrográfica/1.as Jornadas Luso-Espanholas de Hidrografia. Lisboa. pp. 300-303;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237p. 978-989- 99962-1-2;

Silva A. M., Lira, C., Sousa, H., Silveira, T., Andrade, C. Taborda; R, e Freitas, M. C. (2013). Entregável 1.1.2.2.b. Análise da evolução da linha de costa nos últimos 50 anos - caso especial da Costa da Caparica. Relatório técnico, Projeto criação e implementação de um sistema de monitorização no litoral abrangido pela área de jurisdição da Administração da Região Hidrográfica do Tejo. FFCUL/APA, I. P., Lisboa, 27 p. + anexos (não publicado);

Taborda, R. & Andrade, C. (2014) - Morfodinâmica do Estuário Exterior do Tejo e Intervenção na Região da Caparica;

Anexo I (pp. 279-295) in Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237p. 978-989-99962-1-2.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 24N - Costa de Caparica

A - Processo: Novo local e definição da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área que permita imergir sedimentos arenosos para reforço local e setorial do balanço sedimentar, com o objetivo de mitigar a erosão costeira nas Praias de São João e Costa de Caparica(1), e reduzir os efeitos negativos causados pelos temporais.

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-98059

-111484

2...

-95941

-114706

3...

-96115

-114848

4...

-98303

-111652

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 1,15 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 250 m;

. Fundos arenosos (areia fina);

. Deriva - Sul/Norte;

. Distância ao canal da barra do Porto de Lisboa - 9 km;

. Distância à área de dragagem - variável: ao canal da barra - 9 km; à mancha de empréstimo offshore - 5 km;

Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 1 000 000 m3 a 3 000 000 m3. Este é um dos locais identificados como prioritários pelo Grupo de Trabalho dos Sedimentos em virtude de se localizar num troço costeiro muito vulnerável ao avanço do mar. Dados os volumes a imergir e se a alimentação deste local configurar um «shot», podem atingir-se alturas de areia até 260 cm.

. Condicionalismos principais - Época balnear e desportos de deslize. Património cultural. Pesca: zona importante de pesca de conquilha e longueirão/navalha, podendo a atividade da frota da pesca da ganchorra ser significativamente afetada(53). Imersão de volumes acima de 100 000 m3 associada a dragagem de manchas de empréstimo offshore implica Avaliação de Impacte Ambiental. As boas práticas e as medidas de minimização serão definidas nessa fase;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Deverá ser previamente aferida junto do IPMA, I. P., a ocorrência de conquilha e lingueirão para esta Zona de Pesca;

. Recorrer a dragas que permitam a deposição dos sedimentos por camadas de pouca espessura, aproximadamente 20 cm, que vão sendo distribuídos de norte para sul, processo que pode ser repetido sucessivamente;

. Imergir, sempre que possível, entre setembro e abril (salvaguardando a época de reprodução dos bivalves);

. As características dos sedimentos a depositar devem ser semelhantes às características sedimentares das áreas de imersão;

. Consultar também as Boas Práticas Gerais para a imersão de dragados.

Nota. - A não afetação dos bancos de bivalves implica: 1) fazer a deposição na praia emersa ou 2) deslocar o polígono de imersão 19 km para sul(54). Porém estas medidas são inviáveis face aos objetivos para que foi desenhado este local.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED5 - Cabo da Roca ao Cabo de Sines; 1:150 000; 2005) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria do Programa COSMO da Agência Portuguesa do Ambiente (LTH_S77_AO1_201907.tif disponível em cosmo.apambiente.pt);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

APA (2018) - POC Alcobaça - Espichel. Relatório. CEDRU & Biodesign. 186p.;

Pinto, C., Silveira, T. & Teixeira, S. B. (2020) - Beach nourishment practice in mainland Portugal (1950-2017): Overview and retrospective. Ocean and Coastal Management. Vol. 192. 105211. ISSN 0964-5691, doi.org;

Pinto, C., Taborda, R., Andrade, C. (2007). Evolução recente da linha de costa no troço Cova do Vapor - S. João da Caparica. 5.as Jornadas Portuguesas de Engenharia Costeira e Portuária, Lisboa. PIANC. AIPCN. Lisboa, 13 pp.;

Pinto, C. A., Silveira, T., Taborda, R., 2015. Alimentação artificial das praias da Costa da Caparica. Síntese dos resultados de monitorização (2007 a 2014). In: Proceedings da 3.ª Conferência sobre morfodinâmica estuarina e costeira. Universidade do Algarve, Faro;

Pinto, C. A., Taborda, R., Silveira, T. (2014) - Alimentação artificial das praias da Costa da Caparica. Síntese dos resultados de monitorização (2007 a 2014). Anexo II. Contributo para o Grupo de Trabalho do Litoral (Anexo VI). pp.218-242 in Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237p. 978-989-99962-1-2;

Portela, L. I. (2020) - Evolução do sistema Bugio-Caparica entre 1980 e 2018. 6.as Jornadas de Engenharia Hidrográfica/1.as Jornadas Luso-Espanholas de Hidrografia. Lisboa. pp. 300-303;

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237p. 978-989-99962-1-2;

Taborda, R. & Andrade, C. (2014) - Morfodinâmica do Estuário Exterior do Tejo e Intervenção na Região da Caparica. Anexo I (pp. 279-295) in Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237p. 978-989-99962-1-2;

Veloso-Gomes, F. (2009). A Situação na Costa da Caparica e o Estuário do Tejo. Tágides, 57-60;

Veloso-Gomes, F., Costa, J., Rodrigues, A., Taveira-Pinto, F., Pais-Barbosa, J., das Neves, L., 2009. Costa da Caparica Artificial Sand Nourishment and Coastal Dynamics. J. Coast Res. SI56 (1), 678-682.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 25 - Troia-Cambalhão

A - Processo: Local previsto como existente no PSOEM (profundidades entre os 4 m e 8 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área sobre a forma aluvionar submersa do Banco do Cambalhão que permita imergir sedimentos arenosos, provenientes das dragagens do Porto de Setúbal.

Nota. - A deposição do sedimento sobre o delta de vazante do Sado não apresenta vantagens significativas já que neste local não há deficit sedimentar(55)

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono com coordenadas dos vértices dos extremos:

Vértice

Longitude

Latitude

1...

-71509

-135585

2...

-66400

-136196

3...

-65856

-136175

4...

-65079

-135945

5...

-62451

-136234

6...

-62074

-136596

7...

-62390

-137024

8...

-63960

-136616

9...

-66217

-136579

10...

-69632

-136291

11...

-71563

-135861

Sist Coord.ETRS 89PT-TM06

. Área = 2,06 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 190 m a 5500 m;

. Fundos arenosos (provável areia grosseira e areia média. Não existem amostras colhidas dentro da área de imersão);

. Deriva - Sul/Norte;

. Distância à barra do Sado - variável (2 km a 10 km);

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 100 000 m3 a 200 000 m3/ano (dragagens de manutenção); Melhoria da acessibilidade ao Porto de Setúbal - 2.ª fase, prevista em EIA: 2 870 000 m3;

. Condicionalismos principais - Época balnear. Património cultural; Pesca: atividade da frota da ganchorra - amêijoa branca e ameijola - fortemente afetada(56). A imersão de sedimentos provenientes do Porto de Setúbal foi objeto de AIA e de TUPEM, e têm vindo a ser cumpridos e acompanhados os respetivos programas de monitorização;

. Consultar Tabela de Condicionalismos;

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Deverá ser previamente aferida junto do IPMA, I. P., a ocorrência de amêijoa branca e ameijola para esta Zona de Pesca;

. Recorrer a dragas que permitam a deposição dos sedimentos por camadas de pouca espessura, aproximadamente 20 cm;

. Imergir sempre que possível entre setembro e abril (salvaguardando a época de reprodução dos bivalves a fim de favorecer uma rápida recuperação);

. As características dos sedimentos a depositar devem ser semelhantes às características sedimentares das áreas de imersão;

. Não obstante a península de Troia se encontrar fora do Espaço Marítimo Nacional, a deposição de alguns dragados na margem estuarina do rio Sado, junto ao local onde se encontram as ruínas romanas, contribui para a proteção deste património(57), pelo que deve haver uma articulação entre as entidades envolvidas (Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, e Direção-Geral do Património Cultural) no sentido de promover este uso benéfico.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED5 - Cabo da Roca ao Cabo de Sines; 1:150 000; 2005) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria EMODNET (2018);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

APA (2015). Elaboração do modelo de ordenamento para a orla costeira Cabo Espichel - Odeceixe. 1.ª fase - Volume 3. Diagnóstico da situação de referência. NEMUS/CONSULMAR. 159p. (não publicado);

Santos, F., Lopes, A., Moniz, G., Ramos, L., Taborda, R. (2014). Gestão da Zona Costeira - O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. 237p. 978-989-99962-1-2.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 26N - Meia Praia

A - Processo: Novo local e definição da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 7 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área que permita imergir sedimentos arenosos para reforço local do balanço sedimentar, com o objetivo de mitigar a erosão costeira nas praias da Meia Praia(1).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-46142

-283689

2...

-45532

-283334

3...

-44999

-283088

4...

-44 909

-283334

5...

-45 525

-283531

6...

-46 077

-283815

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,24 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 220 m;

. Fundos arenosos (provável areia média com (maior que)30 % CaCO3; desconhecem-se amostras colhidas dentro da área de imersão);

. Deriva - Oeste/Este;

. Distância à barra do Alvor - inferior a 1,7 km;

. Distância à barra do Porto de Portimão - 10,5 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 55 000 m3/5 anos (dragagem de manutenção); 240 000 m3 (dragagem de 1.ª instalação)(58). Estes valores de imersão poderão originar uma altura de areia de até 100 cm;

. Condicionalismos principais - Época balnear. Património cultural; Pesca comercial: ocorre pesca esporádica pela frota comercial de ganchorra; ocorre pesca de conquilha com draga-de-mão. Área Classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade: ZEC Costa Sudoeste (PTCON0012) da Rede Natura 2000. Nesta área classificada os valores alvo de proteção correspondem essencialmente ao habitat 1110 (bancos de areia) sendo também uma área de habitat do boto e roaz(59). Proximidade ao sítio RAMSAR Ria de Alvor;

. Ressalvas para a navegação e execução dos trabalhos: navio naufragado a 200 m a sul da área; Área restrita (fish sanctuary) a 1000 m a sul da área;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Para proteção das comunidades biológicas, evitar operações de imersão durante os períodos do ano com maior vulnerabilidade das espécies presentes, como por exemplo os períodos de recrutamento, os quais, para a generalidade das espécies, ocorrem na primavera;

. Deposição dos sedimentos de modo a cobrir sucessivamente todo o polígono de imersão, em camadas finas não superiores a 20 cm (de forma a evitar alterações instantâneas de morfologia dos fundos com enterramento das comunidades bentónicas e endobentónicas);

. Se o material dragado apresentar contaminação vestigiária ou se as características granulométricas demonstrarem teores em silte superiores a 10 %, os sedimentos serão depositados fora da deriva no Local IE20;

. Consultar Boas Práticas Gerais para a imersão de dragados.

Nota 1. - As dunas litorais, com Juniperus spp, existentes no tardoz da Meia Praia, são também um habitat prioritário nesta área, pelo que a alimentação, na faixa imersa, é benéfica para a preservação deste sistema.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED 7 e 8 - Cabo de São Vicente ao Rio Guadiana; 1:150 000; 1986) do Instituto Hidrográfico;

. Cartografia da REN Submarina do Algarve Central (APA/ARH Algarve);

. Batimetria EMODNET 2018;

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

LNEC - Plano plurianual de dragagens portuárias 2018-2022. Relatório 417/2017 - DHA/NEC para a DGRM, 2017.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 27N - Alvor (nascente)

A - Processo: Novo local e definição da localização da área de deposição (profundidades entre os 3 m e 7 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área que permita imergir sedimentos arenosos para reforço local do balanço sedimentar, com o objetivo de mitigar a erosão costeira na Praia do Alvor (nascente), e reduzir os efeitos negativos causados pelos temporais.

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-41308

-282708

2...

-40853

-282759

3...

-40516

-282816

4...

-40232

-282920

5...

-40276

-283057

6...

-40610

-282920

7...

-40747

-282849

8...

-41313

-282849

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,12 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 220 m;

. Fundos arenosos (provável areia média com (maior que)30 % CaCO3; desconhecem-se amostras colhidas dentro da área de imersão);

. Deriva - Oeste/Este;

. Distância à barra do Alvor - 1,8 km;

. Distância à barra de Portimão - 5,8 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 80 000 m3/5 anos; 120 000 m3 (ano 1)(60).

Nota. - Pode haver tendência, caso seja utilizada a zona de depósito da Meia Praia (a oeste deste local), de haver um aumento de materiais a dragar na barra do Alvor.

. Condicionalismos principais - Época balnear. Património cultural; Pesca comercial: faz-se pesca de conquilha com draga-de-mão. Área Classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade: ZEC Costa Sudoeste (PTCON0012) da Rede Natura 2000. Trata-se duma área que apresenta como valores a proteger, entre outros, os bancos de areia (habitat 1110) e recifes (habitat 1170) e que é também habitat importante do boto e do roaz(61); proximidade (ligeira sobreposição) ao sítio RAMSAR Ria de Alvor;

. Ressalvas para a navegação e execução dos trabalhos: área restrita (fish santctuary) a 1000 m a sul da área;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

Nota. - A alimentação desta deriva beneficia também a manutenção do cordão dunar existente no tardoz da Praia de Alvor, constituído por dunas litorais móveis (habitat 2120) que não sendo um habitat prioritário nesta área classificada, é protegido tal como os anteriormente referidos e apresenta risco de erosão.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED 7 e 8 - Cabo de São Vicente ao Rio Guadiana; 1:150 000; 1986) do Instituto Hidrográfico;

. Cartografia da REN Submarina do Algarve Central (APA/ARH Algarve);

. Batimetria EMODNET 2018;

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

Teixeira, S. B. (2011). A alimentação artificial de praias com dragados no Algarve. pp. 221-240. Cap. V - Casos de Estudo e Aplicação dos Dragados In Dragagens - Fundamentos, Técnicas e Impactos. Eds. (C. Coelho, P. Silva, L. Pinheiro, D. Gonçalves. Universidade de Aveiro. 280p.;

LNEC - Plano plurianual de dragagens portuárias 2018-2022. Relatório 417/2017 - DHA/NEC para a DGRM, 2017.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 28N - Albufeira

A - Processo: Novo local e definição da localização da área de deposição (profundidades entre os 3 m e 6 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área que permita imergir sedimentos arenosos para reforço local do balanço sedimentar, com o objetivo de mitigar a erosão costeira na praia de Albufeira.

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-9855

-286783

2...

-9852

-287001

3...

-10667

-287014

4...

-10671

-286796

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,17 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 160 m;

. Fundos arenosos (provável areia média com (maior que)30 % CaCO3; não existem amostras colhidas dentro da área de imersão;

. Deriva - Oeste/Este;

. Distância à barra da Marina de Albufeira - 0,5 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 50 000 m3/5 anos.

Nota. - Caso seja retificado o quebra-mar poente do Porto de Albufeira, poderá o volume a dragar ser substancialmente aumentado. Admitindo a imersão deste volume num ano, os volumes são suscetíveis de originar uma altura de areia de até, 30 cm. Se vier a ser utilizada uma mancha de empréstimo e os volumes forem superiores a 100 000 m3, será realizada uma avaliação de impacte ambiental que definirá as medidas de minimização ou as condições de utilização, ou não, do local de imersão 28N.

. Condicionalismos principais - Época balnear; pesca comercial; património cultural;

. Consultar Tabela de Condicionalismos;

. Ressalvas para a navegação e execução dos trabalhos: sobreposição com as linhas de posição que definem o fundeadouro, mas não há conflito com a navegação.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED 7 e 8 - Cabo de São Vicente ao Rio Guadiana; 1:150 000; 1986) do Instituto Hidrográfico;

. Cartografia da REN Submarina do Algarve Central (APA/ARH Algarve);

. Batimetria EMODNET 2018;

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

LNEC - Plano plurianual de dragagens portuárias 2018-2022. Relatório 417/2017 - DHA/NEC para a DGRM, 2017;

Pinto, C. A., Silveira, T. M., & Teixeira, S. B. (2020) Beach nourishment practice in mainland Portugal (1950-2017): Overview and retrospective. Ocean & Coastal Management. 2020, 192, 105211. Elsevier. DOI: 10.1016/j.ocecoaman.2020.105211;

Teixeira, S.B. (2011). A alimentação artificial de praias com dragados no Algarve. Cap. V - Casos de Estudo e Aplicação dos Dragados. pp. 221-240. In Dragagens - Fundamentos, Técnicas e Impactos. C. Coelho, P. Silva, L. Pinheiro, D. Gonçalves (Eds). Universidade de Aveiro. 280 p.;

Pinto, C. A. & Teixeira, S. B. (2018). Dragagens - Principais impactes ambientais. Efeitos na dinâmica e transporte sedimentar, caraterização de manchas de empréstimo e exemplos de aplicação no âmbito de operações de alimentação artificial de praias. Cap. IV. Impactos ambientais. pp. 169-184. In Dragagens - Questões Ambientais e Monitorização (C. Coelho. P. Silva. L. Pinheiro & D. Gonçalves (Eds.). Universidade de Aveiro. 204 p.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 29N - Maria Luísa

A - Processo: Novo local e definição da localização da área de deposição (profundidades entre os 4 m e 6 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área que permita imergir sedimentos arenosos para reforço local do balanço sedimentar, com o objetivo de mitigar a erosão costeira na Praia de Maria Luísa e Olhos de Água(1).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

-5594

-286765

2...

-5599

-287080

3...

-6218

-287069

4...

-6212

-286753

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,19 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 400 m;

. Fundos arenosos (prováveis areia grosseira e areia média; não existem amostras colhidas dentro da área de imersão);

. Deriva - Oeste/Este;

. Distância à barra do porto - não aplicável;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - não se dispõe de dados. Este local será alimentado a partir de mancha de empréstimo;

. Condicionalismos principais - Época balnear e pesca comercial. A ser efetuada tal operação e se os volumes envolvidos forem superiores a 100 000 m3 será realizada uma avaliação de impacte ambiental que definirá as medidas e Boas Práticas aplicáveis;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Consultar Boas Práticas Gerais para imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED 7 e 8 - Cabo de São Vicente ao Rio Guadiana; 1:150 000; 1986) do Instituto Hidrográfico;

. Cartografia da REN Submarina do Algarve Central (APA/ARH Algarve);

. Batimetria EMODNET 2018;

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

Teixeira, S. B. (2011). A alimentação artificial de praias com dragados no Algarve. Cap. V - Casos de Estudo e Aplicação dos Dragados. pp. 221-240. In Dragagens - Fundamentos, Técnicas e Impactos. C. Coelho, P. Silva, L. Pinheiro, D. Gonçalves (Eds.). Universidade de Aveiro. 280 p.;

Teixeira, S. B. (2016). A alimentação artificial como medida de redução do risco em praias suportadas por arribas rochosas na costa do Barlavento (Algarve, Portugal). Rev. Gestão Costeira Integr. J. Integr. Coast. Zone Manag. 16, 327-342.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 30AT - Quarteira - Forte Novo

A - Processo: Translação e aumento de área do local definido como existente no PSOEM e otimização da localização da área de deposição (profundidades entre os 3 m e 6 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área que permita imergir sedimentos arenosos para reforço local e setorial do balanço sedimentar, com o objetivo de mitigar a erosão costeira nas Praias de Quarteira, Forte Novo e nos troços adjacentes a sotamar(1).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

4105

-289647

2...

3941

-289987

3...

3496

-289771

4...

3661

-289771

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,19 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 150 m;

. Fundos arenosos (provável areia média; não existem amostras colhidas dentro da área de imersão);

. Distância à barra do Porto de Pesca de Quarteira - 1,6 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 20 000 m3/5 anos. Este local será alimentado a partir do Porto de Pesca de Quarteira;

Nota. - Prevê-se que os dragados sejam compostos, no anteporto, por areias limpas (classe 1) e, na bacia interior, por areias e materiais silto-argilosos (lodos), com contaminação vestigiária (classe 2) ou ligeiramente contaminados (classe 3).

. Condicionalismos principais - Época balnear e desportos de deslize. Património cultural; Pesca comercial: pesca com ganchorra esporádica;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Se os sedimentos dragados na bacia interior não reunirem condições apropriadas os mesmos serão depositados no local IE22;

. Consultar Boas Práticas Gerais de imersão de dragados.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED 7 e 8 - Cabo de São Vicente ao Rio Guadiana; 1:150 000; 1986) do Instituto Hidrográfico;

. Cartografia da REN Submarina do Algarve Central (APA/ARH Algarve);

. Batimetria do Programa COSMO da Agência Portuguesa do Ambiente (LTH_S118_AA8_201910.tif disponível em cosmo.apambiente.pt);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

LNEC - Plano plurianual de dragagens portuárias 2018-2022. Relatório 417/2017 - DHA/NEC para a DGRM, 2017;

Pinto, C. A. & Teixeira, S.B. (2018). Dragagens - Principais impactes ambientais. Efeitos na dinâmica e transporte sedimentar, caraterização de manchas de empréstimo e exemplos de aplicação no âmbito de operações de alimentação artificial de praias. Cap IV. Impactos ambientais. pp. 169-184. In Dragagens - Questões Ambientais e Monitorização (C. Coelho. P. Silva. L. Pinheiro & D. Gonçalves (Eds.). Universidade de Aveiro. 204 p.;

Teixeira, S. B. (2011). A alimentação artificial de praias com dragados no Algarve. Cap. V - Casos de Estudo e Aplicação dos Dragados. pp. 221-240. In Dragagens - Fundamentos, Técnicas e Impactos. C. Coelho, P. Silva, L. Pinheiro, D. Gonçalves (Eds). Universidade de Aveiro. 280 p.;

Teixeira, S. B., Pinto, C. A., & Rosa, M. (2019). Offshore sources of beach-fill material in Quarteira (Algarve-Portugal). 5.ª Conferência sobre Morfodinâmica Estuarina e Costeira (MEC2019) - 24-26 junho de 2019. FCUL. Lisboa. pp. 85-86.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 31N - Vale do Lobo

A - Processo: Novo local e definição da localização da área de deposição (profundidades entre os 3 m e 7 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área que permita imergir sedimentos arenosos para reforço local e setorial do balanço sedimentar, com o objetivo de mitigar a erosão costeira na praia de Vale do Lobo, Garrão e no troço adjacente a sotamar(1).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

7415

-292071

2...

7194

-292376

3...

4493

-290424

4...

4713

-290119

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,74 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 200 m;

. Fundos arenosos (provável areia média; não existem amostras colhidas dentro da área de imersão);

. Deriva - Este/Oeste;

. Distância à barra do Porto de Pesca de Quarteira - 3 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - Não se dispõe de dados. Este local receberá sedimentos vindos de mancha de empréstimo. Assumindo valores de imersão de 100 000 m3 poderemos atingir uma altura de areia de 13,5 cm;

. Condicionalismos principais - Época balnear. Património cultural; Pesca comercial: a atividade da pesca da ganchorra será significativamente afetada. Os bancos de bivalves (amêijoa branca, conquilha) serão fortemente impactados(62). A ser efetuada tal operação e se os volumes envolvidos forem superiores a 100 000 m3 será realizada uma avaliação de impacte ambiental;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. A ocorrência da amêijoa branca e conquilha para esta Zona de Pesca intercetada pelo presente polígono de imersão deverá ser previamente aferida junto do IPMA, I. P. Em caso afirmativo, deverão ser implementadas as seguintes Boas Práticas para a minimização do impacte nos bivalves:

. As operações de imersão serão realizadas de modo a formar camadas de pouca espessura (10-15cm), progredindo duma forma sistemática ao longo do polígono até ficar coberta toda a área de imersão;

. A imersão deve ser realizada, sempre que possível, entre setembro e abril, o que permite salvaguardar a época de reprodução das espécies de bivalves;

. As características dos sedimentos a imergir devem ser semelhantes às características sedimentares das áreas de imersão.

. Consultar Boas Práticas Gerais de imersão de dragados, concretamente as atinentes à época balnear.

Nota. - Evitar a afetação da frota da ganchorra implica deslocar o polígono de imersão em direção ao mar, com o limite noroeste coincidente com a batimétrica dos 10 m ao ZH(63), o que compromete os objetivos de proteção costeira que estão subjacentes à definição deste local de imersão.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED 7 e 8 - Cabo de São Vicente ao Rio Guadiana; 1:150 000; 1986) do Instituto Hidrográfico;

. Cartografia da REN Submarina do Algarve Central (APA/ARH Algarve);

. Batimetria do Programa COSMO da Agência Portuguesa do Ambiente (LTH_S118_AA8_201910.tif disponível em cosmo.apambiente.pt);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

EUROSION (2006). Vale do Lobo Case Study. 18 p.;

Ferreira, O., Matias, A., 2013. Portugal. In: Pranzini, E., Williams, A. (Eds.), Coastal Erosion and Protection in Europe. Routledge, London, p. 457;

Marques, F. M.S. F. (1997). Sea cliff Evolution: The importance of Quantitative Studies for Hazard and Risk Assessment, and for Planning of Coastal Areas. Coletânea de Ideias sobre a Zona Costeira de Portugal, pp. 67-86. EUROCOAST - Portugal;

Pinto, C. A. & Teixeira, S. B. (2018). Dragagens - Principais impactes ambientais. Efeitos na dinâmica e transporte sedimentar, caraterização de manchas de empréstimo e exemplos de aplicação no âmbito de operações de alimentação artificial de praias. Cap. IV. Impactos ambientais. pp.169-184. In Dragagens - Questões Ambientais e Monitorização (C. Coelho. P. Silva. L. Pinheiro & D. Gonçalves (Eds). Universidade de Aveiro. 204p.;

Teixeira, S. B. (2011). A alimentação artificial de praias com dragados no Algarve. Cap. V - Casos de Estudo e Aplicação dos Dragados. pp. 221-240. In Dragagens - Fundamentos, Técnicas e Impactos. C. Coelho, P. Silva, L. Pinheiro, D. Gonçalves (Eds). Universidade de Aveiro. 280 p.;

Teixeira, S. B., 2019. Beach nourishment as a coastal management solution to mitigate soft cliff erosion on Quarteira coast (Algarve-Portugal). In: Proceedings of the 5.ª Conferência sobre Morfodinâmica Estuarina (MEC2019), pp. 33-34. Lisboa, Portugal. 978-989-20-9612-4;

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 32N - Praia de Faro

A - Processo: Novo local e definição da localização da área de deposição (profundidades entre os 3 m e 7 m ao ZH).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

13132,9

-296325,3

2...

12936,7

-296582,1

3...

11114,8

-295190,6

4...

11311,0

-294933,7

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,74 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 250 m;

. Fundos arenosos (prováveis areia média e areia grosseira/cascalhenta; não existem amostras colhidas dentro da área de imersão);

. Deriva - Oeste/Este;

. Distância à barra do Ancão - 2,4 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Condicionalismos principais - Época balnear e desportos de deslize. Pesca comercial: importante área de pesca para a frota da ganchorra; os bancos de bivalves (conquilha, amêijoa branca.) serão fortemente impactados(64). Área Classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade: ZPE Ria Formosa (PTZPE0017) da Rede Natura 2000. A ser efetuada tal operação, e se os volumes envolvidos forem superiores a 100 000 m3 será realizada uma avaliação de impacte ambiental;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. As operações de imersão serão realizadas de modo a formar camadas de pouca espessura (10-15 cm), progredindo duma forma sistemática ao longo do polígono até ficar coberta toda a área de imersão;

. A imersão deve ser realizada, sempre que possível, entre setembro e abril, o que permite salvaguardar a época de reprodução das espécies de bivalves;

. As características dos sedimentos a imergir devem ser semelhantes às características sedimentares das áreas de imersão.

. Nesta área classificada, os valores alvo de proteção correspondem essencialmente aos bancos de areia (habitat 1110). Neste contexto, e em relação às comunidades biológicas, tentar evitar operações de imersão durante os períodos do ano de maior vulnerabilidade das espécies presentes, nomeadamente os períodos de recrutamento, o qual, para a generalidade das espécies ocorre na primavera;

. Consultar Boas Práticas Gerais de imersão de dragados, concretamente as atinentes à época balnear;

Nota. - Evitar a afetação da frota da ganchorra implica deslocar o polígono de imersão em direção ao mar, com o limite noroeste coincidente com a batimétrica dos 10 m ao ZH(65), o que compromete os objetivos de proteção costeira que estão subjacentes à definição deste local de imersão.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED 7 e 8 - Cabo de São Vicente ao Rio Guadiana; 1:150 000; 1986) do Instituto Hidrográfico;

. Cartografia da REN Submarina do Algarve Central (APA/ARH Algarve);

. Batimetria do Programa COSMO da Agência Portuguesa do Ambiente (LTH_S119_AA9_201910.tif disponível em cosmo.apambiente.pt);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

Ferreira, O., Matias, A., 2013. Portugal. In: Pranzini, E., Williams, A. (Eds.), Coastal Erosion and Protection in Europe. Routledge, London, p. 457;

Garcia, T., Ferreira, Ó., Matias, A., Dias, J. A., 2002. Recent Evolution of Culatra Island (Algarve - Portugal), in: Gomes, F. V., Taveira Pinto, F., das Neves, L. (Eds.). Littoral 2002: 6th International Symposium. Proceedings: A Multi-Disciplinary Symposium on Coastal Zone Research, Management and Planning. Porto, pp. 289-294;

Kombiadou, K., Matias, A., Ferreira, Ó., Carrasco, A., Costas, S. & Plomaritis, T. (2019). Impacts of human interventions on the evolution of the Ria Formosa barrier island system (S. Portugal). Geomorphology. Volume 343. Pages 129-144;

Vila-Concejo, A., Matias, A., Ferreira, Ó., Duarte, C., Dias, J. M. A., 2002. Recent Evolution of the Natural Inlets of a Barrier Island System in Southern Portugal. J. Coast. Res. 36, 741-752;

Vila-Concejo, A., Matias, A., Pacheco, A., Ferreira, Ó., Dias, J. A., 2006. Quantification of inlet-related hazards in barrier island systems. An example from the Ria Formosa (Portugal). Cont. Shelf Res. 26, 1045-1060. doi.org.

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 33N - Praia do Farol (nascente)

A - Processo: Novo local e definição da localização da área de deposição (profundidades entre os 3 m e 7 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área a nascente da barra de Faro-Olhão que permita imergir sedimentos arenosos, evitando o seu retorno à respetiva embocadura. Reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira na praia do Farol e troço adjacente a sotamar(1).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

24654

-299090

2...

24960

-299618

3...

24214

-300052

4...

23907

-299523

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,53 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 400 m;

. Fundos arenosos (provável areia média; não existem amostras colhidas dentro da área de imersão);

. Deriva - Oeste/Este;

. Distância à barra de Faro-Olhão - 0,8 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - estimam-se os seguintes volumes de dragagem: 27 000 m3/5 anos, na Doca de Recreio (admitindo uma taxa de sedimentação média anual de 0,2 m), 52 000 m3/5 anos, no esteiro do Ramalhete e em parte do canal da Praia de Faro. Os valores de imersão previstos poderão originar uma altura de areia de até 15 cm.

Nota. - Na área de jurisdição da Docapesca, onde as dragagens estão confiadas à DGRM, prevê-se que seja necessário executar dragagens pouco frequentes: na Doca de Recreio, numa área de 27 000 m2, à profundidade de 1,0 m ao ZH; no esteiro do Ramalhete, com cerca de 4500 m de extensão e 30 m de largura, à profundidade de 1,5 m ao ZH; e em parte do canal da praia de Faro, numa extensão de 2400 m, à profundidade de 1,5 m ao ZH. Não se inclui a totalidade do canal e a barra do Ancão, cujo posicionamento é muito variável, e a sua manutenção não se afigura relevante do ponto de vista estritamente portuário. O porto comercial e o canal de acesso encontram-se sob jurisdição da Área do Porto de Sines. Anteriormente previu-se dragar uma área de cerca de 900 000 m2, às profundidades de 8,0 m e 7,0 m ao ZH. Os canais interiores da Ria Formosa, na ausência de intervenções, aparentam ser relativamente estáveis. Por exemplo, a taxa de sedimentação média anual no esteiro do Ramalhete foi estimada em 0,04 m. Pelo contrário, as barras naturais estão sujeitas a grandes alterações morfológicas, que condicionam os canais mais próximos.

. Condicionalismos principais - Época balnear, navegação portuária, complexos recifais a menos de 500 m. Área Classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade: ZPE Ria Formosa (PTZPE0017) da Rede Natura 2000;

. Ressalvas para a navegação e execução dos trabalhos: sobreposição com as linhas de posição que definem o fundeadouro. Porém não conflitua com a navegação;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Nesta área classificada, os valores alvo de proteção correspondem essencialmente aos bancos de areia (Habitat 1110). Neste contexto, e em relação às comunidades biológicas, tentar evitar operações de imersão durante os períodos do ano de maior vulnerabilidade das espécies presentes, nomeadamente os períodos de recrutamento, o qual, para a generalidade das espécies ocorre na primavera;

. A afetação dos fundos não será significativa (face à altura de areia que se prevê) mas semelhante à que ocorreria numa situação normal de movimentação de areia dos fundos em situação de maior agitação. Não obstante, para minimizar alterações instantâneas de morfologia dos fundos com enterramento das comunidades bentónicas e endobentónicas, as operações de imersão deverão ser realizadas de modo a formar camadas de pouca espessura (até 10 cm), progredindo duma forma sistemática ao longo do polígono até ficar coberta toda a área de imersão;

. Consultar Boas Práticas Gerais de imersão de dragados.

Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED 7 e 8 - Cabo de São Vicente ao Rio Guadiana; 1:150 000; 1986) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria do Programa COSMO da Agência Portuguesa do Ambiente (LTH_S120_AA10_201910.tif disponível em cosmo.apambiente.pt);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA

Ferreira, O., Matias, A., 2013. Portugal. In: Pranzini, E., Williams, A. (Eds.), Coastal Erosion and Protection in Europe. Routledge, London, p. 457.

LNEC - Plano plurianual de dragagens portuárias 2018-2022 Relatório 417/2017 - DHA/NEC para a DGRM, 2017;

Pinto, C. A., Silveira, T. M., & Teixeira, S. B. (2020). Beach nourishment practice in mainland Portugal (1950-2017): Overview and retrospective. Ocean & Coastal Management. 2020, 192, 105211. Elsevier. DOI: 10.1016/j.ocecoaman.2020.105211;

Vila-Concejo, A., Matias, A., Ferreira, Ó., Duarte, C., Dias, J. M. A., 2002. Recent Evolution of the Natural Inlets of a Barrier Island System in Southern Portugal. J. Coast. Res. 36, 741-752;

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 34N - Armona

A - Processo: Novo local e definição da localização da área de deposição (profundidades entre os 3 m e 7 m ao ZH).

B - Justificação: Definição de área a nascente da barra da Armona que permita imergir sedimentos arenosos, evitando o seu retorno à respetiva embocadura. Reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira na praia da Fuzeta e troço adjacente a sotamar(1).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

32006

-293769

2...

32507

-294003

3...

294003

-294886

4...

31594

-294652

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área = 0,53 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 600 m;

. Fundos arenosos (prováveis areia fina e areia média; não existem amostras colhidas dentro da área de imersão);

. Deriva - Oeste/Este;

. Distância à barra da Armona e da Fuzeta - 1,6 km e 5 km, respetivamente;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 77 000 m3/5 anos. Os valores de imersão em jogo originarão uma altura de areia de até 15 cm. Nota. - Prevê-se que os dragados no canal de Olhão sejam compostos principalmente por areias limpas (Classe 1). Nos cais e docas do Porto de Olhão, admite-se que os dragados sejam areias e materiais silto-argilosos (lodos), com contaminação vestigiária (Classe 2) ou ligeiramente contaminados (classe 3).

Nota. - Nesta estimativa não está incluída a dragagem da barra Velha ou da Armona, por não ser muito relevante do ponto de vista portuário; no entanto o seu fecho poderá provocar o assoreamento total da ria Formosa.

. Condicionalismos principais - Época balnear. Pesca comercial: importante área de pesca, ocorrendo bancos de bivalves sobretudo os bancos de pé-de-burrinho e conquilha que serão fortemente afetados(66). Área Classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade: ZPE Ria Formosa (PTZPE0017) da Rede Natura 2000;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Se os sedimentos dragados nos cais e docas do Porto não reunirem condições apropriadas os mesmos serão depositados no local IE23, ao largo de Olhão;

. Nesta área classificada, os valores alvo de proteção correspondem essencialmente aos bancos de areia (Habitat 1110). Neste contexto, e em relação às comunidades biológicas, evitar operações de imersão durante os períodos do ano de maior vulnerabilidade das espécies presentes, nomeadamente os períodos de recrutamento, o qual, para a generalidade das espécies ocorre na primavera.

. A imersão deve ser realizada, sempre que possível, entre setembro e abril, evitando-se colidir com a época de reprodução das espécies de bivalves;

. As características dos sedimentos a imergir devem ser semelhantes às características sedimentares das áreas de imersão.

. Consultar Boas Práticas Gerais de imersão de dragados, concretamente as atinentes à época balnear.

Nota. - Evitar a afetação da frota da ganchorra implica deslocar o polígono de imersão em direção ao mar, com o limite noroeste coincidente com a batimétrica dos 8 m ao ZH(67), porém compromete os objetivos de proteção costeira que estão subjacentes à definição deste local de imersão.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED 7 e 8 - Cabo de São Vicente ao Rio Guadiana; 1:150 000; 1986) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria do Programa COSMO da Agência Portuguesa do Ambiente (LTH_S121_AA11_201910.tif disponível em cosmo.apambiente.pt);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM;

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA:

Ferreira, O., Matias, A., 2013. Portugal. In: Pranzini, E., Williams, A. (Eds.), Coastal Erosion and Protection in Europe. Routledge, London, p. 457.

LNEC - Plano plurianual de dragagens portuárias 2018-2022 Relatório 417/2017 - DHA/NEC para a DGRM, 2017;

Vila-Concejo, A., Matias, A., Ferreira, Ó., Duarte, C., Dias, J. M. A., 2002. Recent Evolution of the Natural Inlets of a Barrier Island System in Southern Portugal. J. Coast. Res. 36, 741-752;

Ficha de caracterização dos locais de imersão de sedimentos

Ficha 35N - Cabanas

A - Justificação: Definição de área a nascente da barra de Tavira que permita imergir sedimentos arenosos, evitando o seu retorno à respetiva embocadura. Reforço local do balanço sedimentar com o objetivo de mitigar a erosão costeira nas praias do Golden, Cabanas e troço adjacente a sotamar(1) e reduzir os efeitos negativos causados pelos temporais.

B - Processo: Novo local e definição da localização da área de deposição (profundidades entre os 3 m e 7 m ZH).

C - Caracterização do local proposto:

. Polígono retangular com coordenadas dos vértices:

Vértice

1...

49028

-281735

2...

46748

-283517

3...

46416

-283160

4...

48687

-281402

Sist. Coord: ETRS 89 PT-TM 06

. Área =-1,38 km2;

. Distância aproximada à linha de costa - 500 m;

. Fundos arenosos (prováveis areia fina e areia média; não existem amostras colhidas dentro da área de imersão);

. Deriva - Oeste/Este;

. Distância à barra de Tavira - 0,7 km;

. Distância à área de dragagem - variável;

. Previsão dos volumes a imergir/características dos sedimentos - 80 000 m3 (em 2021)(68). Estes valores de imersão originarão uma altura de areia de até 6 cm. Neste contexto a afetação dos fundos não será significativa, mas semelhante à que ocorreria numa situação normal de movimentação de areia dos fundos em situação de maior agitação;

. Condicionalismos principais - Época balnear; navegação portuária; património cultural; pesca comercial: trata-se de uma importante área de pesca: os bancos de bivalves que ocorrem nesta zona, sobretudo os bancos de pé-de-burrinho e conquilha, serão fortemente afetados(69). Área Classificada para a conservação da natureza e da biodiversidade: ZPE Ria Formosa (PTZPE0017) da Rede Natura 2000;

. Consultar Tabela de Condicionalismos.

D - Normas de execução e Boas Práticas para a atividade de imersão neste local:

. Nesta área classificada, os valores alvo de proteção correspondem essencialmente aos bancos de areia (Habitat 1110). Neste contexto, e em relação às comunidades biológicas, evitar operações de imersão durante os períodos do ano de maior vulnerabilidade das espécies presentes, nomeadamente os períodos de recrutamento, o qual, para a generalidade das espécies, ocorre na primavera;

. A ocorrência de conquilha e pé de burrinho para esta Zona de Pesca intercetada pelo presente polígono de imersão deverá ser previamente aferida junto do IPMA, I. P. Em caso afirmativo, a imersão deve ser realizada, sempre que possível, entre setembro e abril, evitando-se colidir com a época de reprodução das espécies de bivalves; face à altura de areia, considera-se que a recuperação dos bivalves será imediata, devendo a afetação das capturas ser muito temporária;

. As características dos sedimentos a imergir devem ser semelhantes às características sedimentares das áreas de imersão;

. Consultar Boas Práticas Gerais de imersão de dragados, concretamente as atinentes à época balnear.

Nota. - Evitar a afetação da frota da ganchorra implica deslocar o polígono de imersão em direção ao mar, com o limite noroeste coincidente com a batimétrica dos 10 m ao ZH(70); porém esta solução compromete os objetivos de proteção costeira que estão subjacentes à definição deste local de imersão.

E - Informação de base:

. Carta de Sedimentos Superficiais da Plataforma Continental (SED 7 e 8 - Cabo de São Vicente ao Rio Guadiana; 1:150 000; 1986) do Instituto Hidrográfico;

. Batimetria EMODNET (2018);

. Ortofotomapas da DGT (2018);

. GEOPORTAL PSOEM.

(1) Referências consultadas:

Informação interna APA;

Ferreira, O., Matias, A., 2013. Portugal. In: Pranzini, E., Williams, A. (Eds.), Coastal Erosion and Protection in Europe. Routledge, London, p. 457;

Garcia, T., Ferreira, Ó., Matias, A., Dias, J. A., 2002. Recent Evolution of Culatra Island (Algarve - Portugal), in: Gomes, F.V., Taveira Pinto, F., das Neves, L. (Eds.). Littoral 2002: 6th International Symposium. Proceedings: A Multi-Disciplinary Symposium on Coastal Zone Research, Management and Planning. Porto, pp. 289-294;

Vila-Concejo, A., Matias, A., Ferreira, Ó., Duarte, C., Dias, J. M. A., 2002. Recent Evolution of the Natural Inlets of a Barrier Island System in Southern Portugal. J. Coast. Res. 36, 741-752;

(1) O Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida (PSOEM) foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019, de 30 de dezembro, e constituiu um passo determinante na prossecução dos objetivos do ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional previstos na Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, publicada através da Lei n.º 17/2014, de 10 de abril.

(2) APA, I. P. - António Rodrigues/Celso Pinto. DGRM - Alexandre Santos Ferreira/André Couto (coordenador).

(3) Grupo de Trabalho dos Sedimentos, constituído ao abrigo do Despacho n.º 3839/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril.

(4) Grupo de Trabalho para o Litoral, constituído ao abrigo do Despacho n.º 6574/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio.

(5) Nomeada pelo Despacho n.º 9671/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro, é constituída pelas seguintes entidades: Direção-Geral de Política do Mar, que preside; Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.; Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.; Autoridade Marítima Nacional; Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.; Direção-Geral do Património Cultural; Instituto Hidrográfico, I. P.; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

(6) ospar.org

(7) Estudo de monitorização das operações de imersão de dragados do cais da Lisnave. Relatório final. IPMA, 2019.

(8) ospar.org

(9) Conselho de Região Hidrográfica, APA, junho de 2022.

(10) Relatório do Estado do Ambiente. APA, 2021.

(11) Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro.

(12) Estudo de monitorização da deposição de materiais decorrentes das operações de dragagens de sedimentos provenientes do cais da Lisnave. Relatório final. IPMA, março de 2019.

(13) Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto.

(14) Monitorização Ambiental das Dragagens de Manutenção do Porto de Aveiro. Monitorização da Qualidade da Água. Relatório final. junho de 2022. RM_ÁGUAS_202206_PA_PORTO DE AVEIRO

SMT-APA-06.2022-ED1/REV0.

(15) Gestão da Zona Costeira. O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. Santos et al., 2014.

(16) Gestão da Zona Costeira. O Desafio da Mudança. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral. Santos et al., 2014.

(17) Gestão da Zona Costeira. O Desafio da Mudança. Sumário Executivo e Recomendações. Santos et al., 2014.

(18) APA, I. P.

(19) Ibidem.

(20) Estudos de Cenários de Dragagem efetuado para a Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A., Universidade de Aveiro, 2017.

(21) EIA (em curso) da Alimentação Artificial de Praia no Troço Costeiro a Sul da Figueira da Foz (Cova Gala-Costa de Lavos).

(22) APA, I. P.

(23) Avaliação do impacte nos bancos de bivalves da imersão de dragados nas áreas propostas pela DGRM. IPMA, 2022.

(24) ICNF, I. P., Projeto OMARE.

(25) Consultar Ficha de Caracterização do Local 05D - Ofir/Bonança (anexo ii).

(26) Consultar Ficha de Caracterização do Local 21T - Ericeira (anexo ii).

(27) DGPC.

(28) DGPC.

(29) Avaliação do impacte nos bancos de bivalves da imersão de dragados nas áreas propostas pela DGRM. Gaspar et al., 2022.

(30) APA, I. P.

(31) APA, I. P. Programa de Monitorização da Faixa Costeira de Portugal Continental - COSMO.

(32) Fotos de Celso Pinto.

(33) ecoshape.org

(34) ecoshape.org

(35) Monitorização Ambiental das dragagens de manutenção do Porto de Aveiro. Monitorização das comunidades bentónicas - relatório final - ano 10 - SMALLMATEK. Dezembro de 2021.

(36) Monitorização Ambiental das dragagens de manutenção do Porto de Aveiro. Monitorização das comunidades bentónicas - relatório final - ano 10 - SMALMATEK. Dezembro de 2021.

(37) Ibid., p. 44.

(38) ICNF, I. P.

(39) APA, I. P.

(40) APA, I. P.

(41) Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua redação atual.

(42) IH.

(43) IH.

(44) IPMA.

(45) IPMA.

(46) IPMA.

(47) IPMA.

(48) Ibid.

(49) IPMA.

(50) Ibid.

(51) ICNF, I. P.

(52) IH.

(53) IPMA, I. P.

(54) Ibid.

(55) IPMA, I. P.

(56) IPMA, I. P.

(57) DGPC.

(58) Esta previsão decorre dos valores apontados no Estudo de Impacte Ambiental do aprofundamento do canal do Porto de Portimão (AIA n. 3316).

(59) ICNF, I. P.

(60) Estudo de Impacte Ambiental do aprofundamento do canal do Porto de Portimão (AIA n. 3316).

(61) ICNF, I. P.

(62) IPMA, I. P.

(63) Ibid.

(64) IPMA, I. P.

(65) Ibid.

(66) IPMA, I. P.

(67) IPMA.

(68) DGRM/DIE.

(69) IPMA.

(70) Ibid.

ANEXO IV

[a que se refere a alínea d) do n.º 1]

Buffers, conflitos de uso nos locais de imersão

Nas figuras seguintes, elaboradas tendo como base o Geoportal do Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, pode visualizar-se nos 33 locais para os quais se elaboraram fichas finais a sobreposição do local e das áreas envolventes (respetivamente de 500 m, de 1000 m e de 2000m), com outros usos e condicionalismos existentes. Os cruzamentos de informação encontram-se sistematizados na Tabela 1 no corpo do relatório.

Fig. 1 - Buffers sobre os locais da Ficha 01T - Praia de Moledo e Ficha 02T - Praia da Gelfa

Fig. 2 - Buffers sobre os locais da Ficha 03T - Praia do Rodanho e Ficha 04T - Castelo do Neiva

Fig. 3 - Buffers sobre os locais da Ficha 07T - Árvore/Mindelo e Ficha 08 - Agudela

Fig. 4 - Buffers sobre os locais da Ficha 09 - Matosinhos, Ficha 10T - Castelo do Queijo, Ficha 11T - Cabedelo e Ficha 12 - Lavadores

Fig. 5 - Buffers sobre os locais da Ficha 13N -Cortegaça e Ficha 14N - Furadouro

Fig. 6 - Buffer sobre o local da Ficha 16A - Costa Nova

Fig. 7 - Buffer sobre o local da Ficha 17TA - Cova Gala

Fig. 8 - Buffer sobre o local da Ficha 18T - Nazaré

Fig. 9 - Buffer sobre o local da Ficha 20T - S. Bernardino

Fig. 10 - Buffer sobre o local da Ficha 21T - Ericeira

Fig. 11 - Buffers sobre os locais da Ficha 22N - Praia da Conceição, Ficha 23 - Cachopo Norte e Ficha 24N - Costa da Caparica

Fig. 12 - Buffer sobre o local da Ficha 25 - Troia/Cambalhão

Fig. 13 - Buffers sobre os locais da Ficha 26N - Meia Praia e Ficha 27N - Alvor (nascente)

Fig. 14 - Buffers sobre os locais da Ficha 28N -Albufeira e Ficha 29N - Maria Luísa

Fig. 15 - Buffers sobre os locais da Ficha 30AT - Quarteira/Forte Novo, Ficha 31N - Vale de Lobo e Ficha 32N - Praia de Faro

Fig. 16 - Buffers sobre os locais da Ficha 33N - Praia do Farol, Ficha 34N - Armona e Ficha 35N - Cabanas

ANEXO V

[a que se refere a alínea e) do n.º 1]

Atualização da Figura 14 - Manchas de Empréstimo - do Plano de Situação, Volume III - C/PCE (Manchas de empréstimo)

Figura 14 - Manchas de Empréstimo - atualizada pelo Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental Portuguesa

116871218

Artigo 3.º

Histórico de Alterações

Referências (8)