Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98 — Composição

1 -Constituem elementos fundamentais do POOC, para além do presente Regulamento, as seguintes peças desenhadas:
1. a)Planta de síntese, composta pela planta geral, às escalas de 1:25000 e 1:5000, e pelas plantas dos planos de praia, à escala de 1:1000;
2. b)Planta de condicionantes, à escala de 1:5000.
2 -São elementos complementares do POOC:
1. a)O relatório;
2. b)O programa de execução;
3. c)O plano de financiamento;
4. d)A planta de enquadramento, à escala de 1:25000;
5. e)A planta de compatibilização com o PDM, à escala de 1:5000;
6. f)As áreas críticas, à escala de 1:5000;
7. g)As propostas de intervenção, à escala de 1:5000;
8. h)As propostas de intervenção no passeio marítimo, à escala de 1:5000;
9. i)Os elementos complementares das plantas dos planos de praia, compostos por:
  1) Caracterização da praia;
  2) Propostas;
  3) Fichas dos apoios e equipamentos de praia;
  4) Programa de execução por praia;
  5) Plano de financiamento por praia;
10. j)Os estudos de base (vols. I a III);
11. l)As plantas de caracterização da situação existente, que compreendem:
  1) Carta geral de avaliação de riscos em arribas, à escala de 1:10000;
  2) Carta geral de avaliação de riscos em praias, à escala de 1:10000;
  3) Unidades de paisagem - relação com UOPG, à escala de 1:25000;
  4) Valorização cénica da paisagem, à escala de 1:10000;
  5) Valorização visual da paisagem, à escala de 1:5000;
  6) Valor potencial e real dos equipamentos, à escala de 1:5000;
  7) Valor e sensibilidade da paisagem, à escala de 1:5000;
  8) Património arquitectónico e arqueológico, à escala de 1:2000;
  9) Usos do edificado, à escala de 1:2000;
  10) Estado de conservação do edificado, à escala de 1:2000;
  11) Número de pisos, à escala de 1:2000;
  12) Regime de ocupação do edificado, à escala de 1:2000;
  13) Compromissos e intenções, à escala de 1:2000;
  14) Acessibilidades e estacionamento, à escala de 1:2000;
  15) Sistema de abastecimento de água potável, à escala de 1:2000;
  16) Saída de águas pluviais, à escala de 1:2000;
  17) Sistema de drenagem de águas residuais domésticas, à escala de 1:2000;
  18) Valores de nutrientes e de clorofila A, à escala de 1:25000;
  19) Distribuição dos sedimentos superficiais e de macrozoobentos, em abundância e em riqueza específica, à escala de 1:25000;
  20) Domínio público marítimo, à escala de 1:5000.

Artigo 3.º — Composição

Histórico de Alterações

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