- 1 -Para o desenvolvimento do Plano de Urbanização, além dos planos de pormenor e projectos de loteamento, independentemente destes, elaborar-se-ão projectos especiais das grandes vias e dos parques.
- 2 -De qualquer forma, antes da elaboração dos planos e projectos, é necessário efectuar o estudo do sistema de infra-estruturas do subsolo.
Artigo 42.º — Instrumentos especiais de planeamento
Vigente desde: 27/10/1998
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