Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/98

Definição e carácter

1 - O Plano é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:

a) Regulamento, traduzido graficamente nas plantas referidas nas alíneas b) e c) deste número e nos desenhos referidos na alínea e) do n.º 2;

b) Planta de zonamento, que delimita as categorias de espaços, em função do uso dominante, estabelece unidades e subunidades de planeamento e gestão que servirão de base ao desenvolvimento de planos de pormenor ou projectos de loteamento e indica os respectivos parâmetros urbanísticos;

c) Planta de condicionantes, assinalando as servidões administrativas e restrições de utilidade pública.

2 - Constituem elementos complementares do Plano:

a) Relatório;

b) Planta de enquadramento;

c) Programa de execução;

d) Plano de financiamento;

e) Planta da rede viária e definição dos respectivos perfis.

3 - Constituem anexos ao Plano os seguintes elementos:

a) Estudos de caracterização física, social, económica e urbanística que fundamentam a solução proposta;

b) Extracto do Regulamento e planta de síntese do PDM, incluindo redefinição dos limites das categorias dos espaços;

c) Planta da situação existente.

2 - Estrutura

O Plano é estruturado por duas grandes componentes:

A rede viária organiza-se com base na directriz do tramo intermédio do eixo central, conforme consta na planta referida na alínea e) do n.º 2 do artigo 3.º

Duas vias em cada sentido, com a largura mínima de 3,5 m, e separador central, de largura mínima de 2 m, e bermas laterais, de 2,5 m, rematadas por lancil.

A secção compor-se-á, pelo menos, dos seguintes elementos:

O resto das vias disporão de, pelo menos, uma faixa em cada sentido, de 3 m, e uma ou duas faixas de estacionamento longitudinal ou oblíquo.

As rasantes estabelecidas podem ser ajustadas no que respeita a cotas ou pendentes, devendo, no entanto, manter-se os critérios adoptados, tais como intersecções em rasante horizontal e pendente constante entre intersecções.

As pendentes, tanto máximas como mínimas, das vias ajustar-se-ão sempre às normas em vigor no município.

Os standards mínimos de iluminação ajustar-se-ão, em cada caso, a:

Eixo central: 30 lx e uniformidade superior a 0,75;

Avenida de Santos e Castro: 25 lx e uniformidade superior a 0,6;

Avenidas: 20 lx a 25 lx e uniformidade superior a 0,6;

Ruas e outras vias: 15 lx a 20 lx e uniformidade superior a 0,5.

O eixo central e as avenidas serão arborizados, devendo prever-se arborização nos restantes arruamentos sempre que possível.

Será criado um eixo pedonal público que percorre o tecido de edificações entre a 1.ª rotunda interior do eixo e o coroamento do Montinho de São Gonçalo. Este eixo pedonal não terá outras interrupções do que as produzidas nas intersecções com o sistema rodoviário. Estas intersecções, caso não sejam evitadas mediante passagens desniveladas, tratar-se-ão de forma que o pavimento das calçadas fique interrompido e seja o mesmo eixo pedonal que mantenha as suas características.

1 - Na planta de zonamento Z-4 estão indicadas as cotas máximas que poderão atingir os edifícios nos pontos aí considerados em função das limitações impostas por servidões aeronáuticas. Estas cotas servirão para estabelecer o número máximo de pisos em cada uma das áreas edificáveis.

2 - Os planos de pormenor poderão fixar, se for justificado e excepcionalmente em alguns edifícios, uma alteração do número de pisos que, sem ultrapassar as edificabilidades máximas, superem as referidas cotas máximas.

3 - Qualquer alteração de cota máxima, para que seja aprovada, carece de parecer favorável das autoridades aeronáuticas.

6 - Critérios para organização da edificação no interior das UPG

Dadas as diferentes características das UPG, estabelecem-se critérios normativos para cada.

Nesta área admite-se a disposição de edifícios isolados em altura, sem nenhum tipo de restrições fora do tecto derivado das servidões aeronáuticas.

1 - O objectivo consiste em preservar o bairro histórico e ordenar as suas áreas ainda disponíveis.

2 - A delimitação poente da mesma e o seu ordenamento interno, sujeitar-se-ão à solução da confluência da Avenida do Padre Cruz com o Eixo Rodoviário Fundamental Norte-Sul. As características do nó poderão obrigar à demolição de parte das edificações existentes.

3 - Nas áreas adjacentes ao lado norte da nova via paralela à Estrada da Torre a organização da edificação será livre.

7 - Instrumentos para desenvolvimento

PP-1 da UPG XII, do núcleo da Estrada da Torre.

PP-2 da UPG X, da Charneca do Lumiar.

PP-3 da UPG IX, da malha norte.

Os três grandes parques definidos no artigo 5.º são objecto de projecto específico independente.

Este plano abrange a área histórica da Estrada da Torre e pode abranger as áreas livres adjacentes a norte até à Rua Dez proposta.

1 - A execução das obras de urbanização resultantes de um plano de pormenor ou projecto de loteamento deverá contemplar soluções que permitam o funcionamento independente da respectiva área, ainda que não tenham sido executadas as obras de urbanização das áreas limítrofes.

2 - No projecto de execução de infra-estruturas da área objecto de plano do pormenor, estas serão dimensionadas com função e capacidade suficientes para assegurar o serviço adequado das áreas cujo desenvolvimento venha a processar-se posteriormente.

9 - Projectos de vias e parques

No lanço compreendido entre o Lumiar e a porta norte, que serve de delimitação oeste da área do presente Plano, o projecto deverá ter em consideração as propostas constantes neste Plano e deverá resolver, em qualquer caso:

Podem ser executados outros projectos de vias, de acordo com as características estabelecidas no presente Plano.

Realizar-se-á de acordo com as directrizes fixadas no artigo 21.º

O ajardinamento destas áreas integrar-se-á nos projectos correspondentes das vias.

Em tudo o restante aplica-se o Regulamento do PDM e as disposições legais em vigor.

O Plano de Urbanização entra em vigor à data da sua publicação no Diário da República.

(ver quadros e plantas no documento original)