Artigo 7.º — Sistema de equipamentos

Vigente desde: 27/10/1998

1 -O número e a distribuição dos equipamentos colectivos constam da planta de zonamento e respectivo quadro.
2 -Estabelecem-se dois níveis ou categorias de equipamentos:
1. a)Que necessitam de reserva de espaço;
2. b)Locais, ao serviço directo das habitações, que não exigem qualificação exclusiva do solo.

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Em vigor desde 27/10/1998