Art.º 6 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/98 — Classes de espaços

1 -São consideradas as seguintes classes de espaços, delimitadas na planta de implantação:
1. a)Espaço urbano - é o espaço a dotar em primeiro lugar com infra-estruturas urbanas e arruamentos, no qual não se prevêem alterações significativas ao traçado dos mesmos; destina-se principalmente ao realojamento da aldeia da Luz e é constituído pelas categorias referidas no n.º 1 do artigo seguinte;
2. b)Espaços urbanizáveis - são os espaços que podem vir a adquirir as características do espaço urbano e são constituídos pelas categorias referidas no n.º 2 do artigo seguinte.
2 -Os espaços urbano e urbanizáveis subdividem-se nas áreas referidas no artigo 8.º

Artigo 6.º — Classes de espaços