- 1 -A estrutura verde é constituída pelo conjunto de áreas com dimensão para assumirem uma categoria de uso no sistema urbano, caracterizadas pela elevada expressão do seu coberto vegetal existente ou projectado e por um valor primordial na composição paisagística. Estas zonas contribuem de forma significativa, como elementos de recreio e lazer, de protecção e de composição paisagística, para a qualidade do meio ambiente.
- 2 -A estrutura verde subdivide-se em:
- a)Zonas verdes de uso público;
- b)Áreas agrícolas e de protecção.
Artigo 30.º — Estrutura verde
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