- 1 -Os espaços urbanos são caracterizados pelo elevado nível de infra-estruturação e concentração de edificações, onde o solo se destina predominantemente à construção.
- 2 -Os espaços urbanos constituem-se em aglomerados urbanos existentes consolidados, distribuídos por três tipos, em função da sua origem e evolução:
- a)Aglomerados urbanos do tipo A - são os aglomerados que revelam maior dinamismo económico, com maior crescimento nas últimas décadas, e as sedes de freguesia;
- b)Aglomerados urbanos do tipo B - aglomerados de raiz rural. Áreas urbanas com ocupação predominantemente habitacional, com uma população residente superior a 100 habitantes;
- c)Aglomerados urbanos do tipo C - correspondem a áreas urbanas consolidadas, com uma população residente inferior a 100 habitantes e actualmente apenas dotadas de parte das infra-estruturas básicas.
Artigo 22.º — Definição
Vigente desde: 14/02/1995
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Em vigor desde 14/02/1995