- 1 -O PUMA é constituído pelos seguintes elementos fundamentais: Regulamento, planta de zonamento e planta de condicionantes.
- 2 -Constituem elementos complementares do PUMA os seguintes elementos: relatório, programa de execução, plano de financiamento, planta de enquadramento, planta de intervenção e planta da estrutura verde urbana.
- 3 -Constituem anexos ao PUMA os seguintes elementos: estudos de caracterização, planta da situação existente e extracto do Plano Director Municipal (PDM), salientando as disposições alteradas.
Artigo 2.º — Composição
Vigente desde: 28/08/2003
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Em vigor desde 28/08/2003