Art.º 31 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/99 — Estacionamento

1 -O número de lugares de estacionamento no interior dos lotes para os edifícios nos espaços urbanos é o que seguidamente se define, consoante os usos, sendo que as áreas consideradas correspondem a áreas brutas de construção:
1. 1.1 -Residencial:
2. a)Fogos até 150 m2: 1,5 lugares/fogo;
3. b)Fogos com mais de 150 m2: 2 lugares/fogo;
4. 1.2 -Serviços: 1 lugar/40 m2;
5. 1.3 -Indústria:
6. a)1 lugar/100 m2;
7. b)Deverá ser sempre prevista no interior do lote a área necessária ao estacionamento de veículos pesados, a determinar consoante os casos;
8. 1.4 -Hotelaria:
9. a)1 lugar/2 quartos;
10. b)Deverá ser sempre prevista no interior do lote uma área para o estacionamento de um veículo pesado de passageiros por cada 70 quartos;
11. 1.5 -Comércio:
12. a)Retalhista: 1 lugar/40 m2;
13. b)Grossista: 1 lugar/100 m2;
14. c)Para superfícies de comércio com uma área total de construção (ATC) superior a 2000 m2, deverá ser obrigatória a apresentação à Câmara Municipal de um estudo de tráfego, para além de ser sempre previsto um lugar para veículo pesado por cada 1000 m2 de construção;
15. 1.6 -Similares de hotelaria: 1 lugar/25 m2;
16. 1.7 -Salas de espectáculo: 1 lugar/10 lugares sentados.
2 -Excepcionalmente, e quando as condições urbanísticas não permitam a aplicação das regras definidas no n.º 1, poderão os requisitos mínimos de estacionamento ser garantidos fora do lote.

Artigo 31.º — Estacionamento