- 1 -A espécie vegetal classificada existente na área do Plano é a seguinte: sobreiro secular - objecto classificado - Decreto-Lei n.º 285/79, de 11 de Agosto.
- 2 -Todo e qualquer licenciamento, florestação e reflorestação dentro da área de protecção desta espécie está sujeito à legislação aplicável.
Artigo 32.º — Protecção a espécies vegetais
Vigente desde: 14/09/2004
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Em vigor desde 14/09/2004