Na vizinhança das redes de esgotos (emissários) e das estações de tratamento de efluentes observar-se-ão os seguintes condicionalismos:
- a)É interdita a execução de construções e arborização numa faixa de 5 m medida para cada um dos lados dos emissários;
- b)É interdita a construção numa faixa de 10 m definida a partir dos limites exteriores das estações de tratamento de afluentes e respectiva área de implantação;
- c)Os limites das estações de tratamento ou de outras instalações de depuramento de efluentes deverão possuir uma faixa arborizada de protecção com um mínimo de 5 m de largura.