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Artigo 7.º — Áreas, zonas e subzonas

Vigente desde: 29/10/1999
  1. 1 -Para efeitos do presente Regulamento, são definidas as seguintes áreas:
    1. a)Áreas não urbanas;
    2. b)Áreas urbanas.
  2. 2 -As áreas não urbanas integram uma única zona não urbana, designada por DP.
  3. 3 -As áreas urbanas integram:
    1. a)A zona non aedificandi, designada por NE;
    2. b)A zona de ocupação condicionada, designada por OC;
    3. c)A zona do cais, designada por ZD;
    4. d)A zona urbana histórica, designada por ZH;
    5. e)A zona de consolidação urbana, designada por ZU;
    6. f)A zona de expansão urbana, designada por ZE;
    7. g)A zona de apoio e equipamentos, designada por ZA.
  4. 4 -A zona não urbana, DP, integra as seguintes subzonas:
    1. a)A subzona não urbana da RAN, designada por DP 1;
    2. b)A subzona não urbana da REN, designada por DP 2.
  5. 5 -A zona urbana, OC, de ocupação condicionada integra as seguintes subzonas:
    1. a)A subzona de ocupação condicionada 1, designada por OC 1;
    2. b)A subzona de ocupação condicionada 2, designada por OC 2;
    3. c)A subzona de ocupação condicionada 3, designada por OC 3.
  6. 6 -A zona urbana, ZU, de consolidação urbana integra as seguintes subzonas:
    1. a)A subzona de consolidação urbana 1, designada por ZU 1;
    2. b)A subzona de consolidação urbana 2, designada por ZU 2;
    3. c)A subzona de consolidação urbana 3, designada por ZU 3;
    4. d)A subzona de consolidação urbana 4, designada por ZU 4;
    5. e)A subzona de consolidação urbana 5, designada por ZU 5;
    6. f)A subzona de consolidação urbana 6, designada por ZU 6;
    7. g)A subzona de consolidação urbana 7, designada por ZU 7.
  7. 7 -A zona urbana, ZE, de expansão integra as seguintes subzonas:
    1. a)A subzona de expansão urbana 1, designada por ZE 1;
    2. b)A subzona de expansão urbana 2, designada por ZE 2.
  8. 8 -A zona urbana, ZA, de apoio e equipamentos integra as seguintes subzonas:
    1. a)A subzona de apoio e equipamentos 1, designada por ZA 1;
    2. b)A subzona de apoio e equipamentos 2, designada por ZA 2;
    3. c)A subzona de apoio e equipamentos 3, designada por ZA 3.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/10/1999

Referenciado por (1)

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