Art.º 9 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2005 — Balanços e construções

1 -Nas fachadas dos edifícios são admitidos balanços em avanço sobre o plano das mesmas nas condições estabelecidas neste Regulamento.
2 -Nas fachadas laterais com afastamentos iguais ou inferiores a 10 m não são permitidos balanços que ultrapassem o polígono da base implantação definido na planta de implantação.
3 -Os balanços não devem ocupar em cada fachada uma área que ultrapasse dois terços da área da zona superior. Esta zona é a que se situa para cima de 3 m, medidos a partir da cota de soleira.
4 -O balanço máximo permitido não poderá exceder 0,80 m.

Artigo 9.º — Balanços e construções