Art.º 10 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/99 — Categorias de espaços

1 -A área abrangida pelo Plano de Urbanização foi dividida nas seguintes categorias de espaços, em função do uso dominante:
1. a)Espaços urbanos, que englobam:
  Centro histórico;
  Espaço urbano consolidado exterior ao centro histórico;
  Espaços verdes urbanos;
  Espaços verdes de enquadramento;
  Áreas de equipamentos;
2. b)Espaços urbanizáveis, que englobam:
  Espaços de habitação, serviços e equipamentos;
  Espaços turísticos;
  Espaços de actividades económicas diversificadas, destinados a usos múltiplos, não habitacionais;
  Espaços verdes urbanos.
2 -Dentro de cada categoria de espaço foram ainda definidas diversas subunidades de planeamento e gestão, designadas por SUB-UNOP, que se encontram igualmente delimitadas na planta de zonamento e que deverão ser objecto de planos de pormenor e ou de projectos de loteamento.
3 -No caso de as SUB-UNOP serem objecto de mais de uma operação de loteamento, a Câmara Municipal de Alvito deverá garantir uma boa articulação entre elas, designadamente nos domínios das redes de infra-estruturas e da imagem urbana em geral.

Artigo 10.º — Categorias de espaços