Com a entrada em vigor do PDM de Sobral de Monte Agraço, é revogado o Plano Geral de Urbanização da Vila de Sobral de Monte Agraço, registado com o n.º 03.11.13.03/01-94 em 21 de Dezembro de 1994, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Janeiro de 1995.
Artigo 67.º — Norma revogatória
Vigente desde: 27/08/1996
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Em vigor desde 27/08/1996