O Plano de Pormenor da Zona Habitacional e Desportiva da Feiteira - Toutosa, adiante designado por Plano, constitui o instrumento definidor da gestão urbanística do território objecto do Plano, tendo em atenção os objectivos de desenvolvimento definidos em instrumentos de planeamento de hierarquia superior.
Artigo 1.º — Definição
Vigente desde: 29/10/1999
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Em vigor desde 29/10/1999