Art.º 16 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/99 — Materiais de acabamento e cores do edificado

1 -As cores e materiais a usar nas achadas e na cobertura devem respeitar e manter as características tradicionais.
2 -Cobertura:
1. a)O revestimento da cobertura deverá ser de telhado com telha cerâmica de cor natural, não sendo permitido o uso de fibrocimento, chapas onduladas ou telhas de cor diferente do usual;
2. b)As águas dos telhados serão acertadas com cumeeiras;
3. c)A inclinação nunca poderá ultrapassar os 30%.
3 -Nas achadas os materiais serão os seguintes:
1. a)Reboco;
2. b)Pedra da região;
3. c)Betão aparente;
4. d)Poderão admitir-se outros revestimentos desde que devidamente fundamentados em memória justificativa para o efeito.
4 -Cores - para além das cores dos materiais naturais, serão permitidas as cores constituídas pelos pigmentos naturais de tradicional aplicação na arquitectura da região, com predominância para o branco.
5 -Caixilharias:
1. a)As caixilharias deverão ser em madeira ou alumínio termolacado não sendo permitida a utilização de alumínio anodizado na cor natural;
2. b)As portas e janelas de garagens e arrumos, bem como os portões, podem ser de chapa metálica pintada;
3. c)A protecção solar das caixilharias poderá ser feita pelos materiais indicados na alínea a) ou por estores.

Artigo 16.º — Materiais de acabamento e cores do edificado