Art.º 18 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/98 — Estacionamento em projectos de construção

1 -O estacionamento de veículos deverá sempre que possível efectuar-se no interior dos lotes, proporcionalmente às necessidades de estacionamento e manobras de descarga a que digam respeito.
2 -O número mínimo de lugares de estacionamento a prever no interior dos lotes em projectos de construção é calculado segundo os parâmetros constantes do quadro II.
(ver tabela no documento original)
3 -Constituem excepção aos referidos parâmetros as situações, nas zonas consolidadas, em que não seja possível a sua aplicação. No entanto, sempre que a área de implantação das construções a edificar ou a reconstruir seja igual ou superior a 200 m deverá ser previsto, pelo menos, um piso destinado inclusivamente a estacionamento.
4 -Admite-se um piso em cave para cumprimento do exposto no número anterior.
5 -Para além dos valores estabelecidos no quadro do n.º 2 deste artigo, há ainda a considerar, cumulativamente, a seguinte condição: os lugares de estacionamento localizados nas garagens de prédios de habitação colectiva serão obrigatoriamente atribuídos às fracções habitacionais, na proporção de, pelo menos, um por fogo.

Artigo 18.º — Estacionamento em projectos de construção