- a)Os núcleos históricos são identificados em Gavião e Belver.
- b)São espaços que pelo seu valor patrimonial deverão ser objecto de plano de pormenor, sendo entretanto geridos pelas normas seguintes.
Artigo 10.º — Núcleos históricos
Vigente desde: 30/08/1996
Histórico de Alterações
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