a) O número máximo de pisos admitido, desde que cumpridas as disposições do RGEU, é de:
a1) Três pisos acima do solo em Gavião e Belver;
a2) Dois pisos acima do solo em Castelo Cernado, Atalaia e Vale de Gaviões.
b) As caves, quando existentes, destinar-se-ão exclusivamente a arrecadações dos utentes e instalações técnicas do próprio edifício ou ainda a estacionamento de veículos.
c) A coexistência de comércio e serviços com habitação num mesmo edifício só é permitida no primeiro e segundos pisos, a contar da soleira do edifício. Terá de assegurar acesso independente aos pisos habitacionais e permitir a resolução das necessidades de estacionamento no lote ou parcela, de acordo com o estipulado na alínea seguinte.
d) Deve ser previsto para estacionamento o número mínimo de lugares resultante da aplicação cumulativa dos parâmetros constantes do quadro seguinte:
(ver documento original)
e) No caso de inviabilidade de assegurar o número de lugares de estacionamento necessário à superfície, deverão os mesmos ser assegurados em estacionamento coberto/garagem, por recurso a estacionamento em cave ou ao nível do piso térreo.
f) No que concerne à instalação de indústrias nestes espaços, aplicar-se-á o disposto na legislação em vigor sobre esta matéria, tendo ainda de respeitar as seguintes normas:
f1) Não causarem impacte ambiental negativo;
f2) Não acarretarem perturbações na circulação automóvel;
f3) Assegurarem o estacionamento necessário e áreas de carga/descarga, no interior do lote, de acordo com os parâmetros deste artigo.
g) Competirá à Câmara Municipal a verificação do cumprimento das disposições referidas na alínea anterior, como condição prévia para o seu licenciamento.
h) A ampliação, remodelação ou alteração de qualquer imóvel existente neste espaço rege-se pelo disposto no artigo 13.º, «Alterações e ampliações em edifícios nos núcleos históricos».
j) Os alinhamentos deverão ser mantidos desde que definam ruas ou praças, salvo se existir plano de alinhamento ou cérceas aprovado pela Assembleia Municipal de Gavião que, em situações particulares, defina novos alinhamentos.