As condições a que devem obedecer os sistemas de drenagem de esgotos nas praias variam consoante a proximidade das redes públicas, devendo obedecer às regras constantes do quadro n.º 3 do anexo I ao presente Regulamento.
Artigo 14.º — Drenagem de esgotos
Vigente desde: 29/10/1999
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Em vigor desde 29/10/1999