O Plano estabelece as condições de ocupação, uso e transformação dos solos sobre que incide, visando a prossecução dos seguintes objectivos:
- a)Proteger a integridade biofísica;
- b)Valorizar os recursos existentes;
- c)Conservar e recuperar os valores ambientais e paisagísticos;
- d)Encaminhar os fluxos turísticos para os pontos da costa com maior capacidade de carga;
- e)Promover a criação de actividades e pontos de interesse alternativos ao uso intensivo das praias;
- f)Servir de suporte à gestão do litoral.