- 1 -Os espaços naturais dunares e de arriba são constituídos por zonas de grande sensibilidade e importância ambiental, incluindo as dunas litorais e os espaços interdunares, arribas e faixas superiores associadas.
- 2 -Os condicionamentos a que estes espaços estão sujeitos têm como objectivo a protecção e a preservação do equilíbrio destes ecossistemas litorais, a protecção dos valores paisagísticos e a estabilidade das arribas.
Artigo 22.º — Âmbito e objectivos
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