Art.º 42 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2004 — Infra-estruturas viárias e estacionamento

1 -A rede viária deve garantir as características mínimas estabelecidas na legislação aplicável e respeitar os parâmetros de dimensionamento estabelecidos no quadro seguinte:
(ver quadro no documento original)
2 -Para efeitos de projecto das áreas de estacionamento contíguas à via, deve considerar-se:
1. a)Estacionamento paralelo à via - 5,6 m x 2,2 m;
2. b)Estacionamento transversal à via - 5 m x 2,5 m.
3 -Sempre que uma via existente não disponha das dimensões de perfil transversal estabelecidas no número anterior, as implantações dos lotes e edifícios deverão respeitar recuos em relação à margem da via preexistente que assegurem os perfis indicados, excepto em frentes urbanas consolidadas nas quais se verifique recomendável manutenção dos alinhamentos existentes.
4 -Os corredores de estacionamento público contíguos às vias deverão ser previstos em pelo menos uma das frentes aquando da elaboração de planos de pormenor e de operações de loteamento.
5 -É obrigatória a execução de passeios públicos em todas as construções novas a edificar, sendo que nas restantes situações deverão ser executadas sempre que possível.
6 -O traçado da rede viária proposta na planta de zonamento é indicativo, pelo que, na execução dos projectos, são admitidas variações que contribuam para a sua melhor funcionalidade e exequabilidade, desde que essas variações não comprometam, de modo algum, a hierarquia e a prestação pretendidas.

Artigo 42.º — Infra-estruturas viárias e estacionamento