Art.º 60 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2026 — Cuidados com as instalações, equipamento e material

1 -Todos os elementos devem ser extremamente cuidadosos com as instalações e material a cargo da Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis.
2 -Quando detetarem alguma anomalia no material, danos nas instalações ou funcionamento incorreto destas, devem informar imediatamente o comandante da Polícia Municipal.
3 -O pessoal afeto à Polícia Municipal deve zelar pela conservação de um património que é de utilização coletiva, mantendo-o em boas condições de conservação, utilização e limpeza, devendo, de imediato, comunicar superiormente alguma anomalia, defeito, dano ou funcionamento incorreto que verifiquem nas respetivas instalações, equipamento ou material.

Artigo 60.º — Cuidados com as instalações, equipamento e material