Art.º 44 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/95 — Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor no dia da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Inventário do património histórico e cultural do concelho de Peniche

1 -Imóveis classificados:
Monumentos nacionais:
Fortaleza de Peniche e todas as muralhas militares que constituem os baluartes e cortinas existentes na vila.
Localização: Forte de Peniche, zona da Ribeira, freguesia de São Pedro.
Muralhas: desde a entrada da vila até à zona da capitania.
Decreto n.º 28536, de 22 de Março de 1938.
ZP: Diário do Governo, 2.ª série, n.º 71, de 24 de Março de 1967.
Forte da praia da Consolação.
Localização: lugar da Consolação, freguesia de Atouguia da Baleia.
Decreto n.º 95/78, de 12 de Setembro.
Forte de São João Baptista e os arcos que o ligam à ilha da Berlenga.
Localização: ilha da Berlenga.
Decreto n.º 28536, de 22 de Março de 1938.
ZP: Diário do Governo, 2.ª série, n.º 120, de 21 de Março de 1960.
Boletim n.º 74 da DGEMN.
Igreja matriz de Atouguia da Baleia.
Localização: Atouguia da Baleia.
Decreto n.º 37450, de 16 de Junho de 1949.
Imóveis de interesse público:
Cruzeiro de Atouguia da Baleia.
Localização: Atouguia da Baleia.
Decreto n.º 37728, de 5 de Janeiro de 1950.
Igreja da Misericórdia de Peniche.
Localização: Largo de 5 de Outubro, Peniche.
Decreto n.º 95/78, de 12 de Setembro.
Igreja de Nossa Senhora da Ajuda.
Localização: Largo da Ajuda, Peniche.
Decreto n.º 45327, de 25 de Outubro de 1963.
Igreja de Nossa Senhora da Conceição.
Localização: Atouguia da Baleia.
Decreto n.º 44452, de 5 de Julho de 1962.
Palácio da Serra d'El-Rei.
Localização: Serra d'El-Rei.
Decreto n.º 29604, de 16 de Maio de 1939.
Pelourinho de Atouguia da Baleia.
Localização: Atouguia da Baleia.
Decreto n.º 23122, de 11 de Outubro de 1933.
Igreja de São Pedro.
Localização: Peniche.
Despacho de 28 de Junho de 1990.
Capela de Ferrel.
Localização: Ferrel.
Despacho de 8 de Junho de 1983.
Igreja de Nossa Senhora da Conceição.
Localização: Peniche.
Despacho de 28 de Junho de 1990.
Ermida de Nossa Senhora dos Remédios.
Localização: Peniche.
Despacho de 5 de Julho de 1990.
2 -Património cuja protecção é proposta no âmbito do PDM Peniche:
1. 2.1 -Na cidade de Peniche:
  Capela de Nossa Senhora do Calvário.
  Capela de Santa Ana.
  Capela de Santa Cruz.
  Farol do cabo Carvoeiro.
  Núcleo histórico da cidade.
  Furna do Lapaduço.
  Sítio arqueológico do porto da areia norte.
  Farolim de Peniche de cima.
2. 2.2 -Em Atouguia da Baleia:
  Ruínas do Castelo de Atouguia.
  Igreja de São José.
  Igreja da Misericórdia.
  Touril.
  Fonte gótica.
  Núcleo antigo de Atouguia da Baleia.
3. 2.3 -Em Ferrel:
  Núcleo antigo de Ferrel.
4. 2.4 -No Baleal:
  Capela de Santo Estêvão.
5. 2.5 -Na Coimbrã:
  Cruzeiro.
6. 2.6 -Em Serra d'El-Rei:
  Igreja Matriz de São Sebastião.
  Núcleo antigo de Serra d'El-Rei.
7. 2.7 -Em Casais de Mestre Mendo:
  Igreja de Casais de Mestre Mendo.
8. 2.8 -Em Reinaldes:
  Capela de Reinaldes.
9. 2.9 -Em Bolhos:
  Igreja de Bolhos.
  Grutas de Bolhos.
10. 2.10 -Em Bufarda:
  Igreja de Bufarda.
11. 2.11 -Em São Bernardino:
  Convento de São Bernardino.
12. 2.12 -Em Geraldes:
  Igreja de Geraldes.
  Capela de Geraldes.
13. 2.13 -No lugar de Estrada:
  Igreja de Estrada.
14. 2.14 -Na Consolação:
  Igreja de Nossa Senhora da Consolação.
15. 2.15 -Na ilha da Berlenga:
  Farol do Duque de Bragança.
16. 2.16 -No Casal Moinho:
  Igreja do Imaculado Coração de Maria.
17. 2.17 -Nos Casais Brancos:
  Igreja de Santo António.
  (ver documento original)

Artigo 44.º — Entrada em vigor

Histórico de Alterações