Art.º 1 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/94 — Constituição do Plano Director Municipal de Alpiarça

1 -O Plano Director Municipal de Alpiarça (PDM) é constituído pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
1. 1.1 -Peças escritas:
  Relatório;
  Regulamento;
  Programa de execução.
2. 1.2 -Peças desenhadas:
1 -Planta de enquadramento geral (1:250000);
2 -Planta de condicionamentos (1:25000);
2A - Planta de condicionamentos (1:25000) energia eléctrica;
3 -Planta da situação existente (1:25000);
3A - Planta da situação existente (1:25000) - energia eléctrica;
4 -Planta de ordenamento (1:25000) - zonamento - infra-estruturas - áreas de protecção;
4A - Planta de ordenamento (1:25000) - energia eléctrica;
5 -Planta urbanística de Alpiarça e Casalinho (1:5000);
6 -Planta urbanística de Frade de Cima (1:5000);
7 -Planta urbanística de Frade de Baixo e Goucharia (1:5000);
8 -Plano rodoviário do concelho (1:25000);
9 -Carta arqueológica municipal (1:25000).

Artigo 1.º — Constituição do Plano Director Municipal de Alpiarça