Art.º 50 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/95 — Âmbito e objectivos

1 -São constituídos por:
1. a)Zona antiga da vila da Azambuja;
2. b)Património histórico classificado de acordo com os n.os 2.1, 2.2 e 2.3 do artigo 8.º;
3. c)Património histórico a classificar:
  Casa do século XVI, onde se localiza o Centro Cultural, em Vila Nova da Rainha;
  Palácio Diogo Pina Manique, em Manique do Intendente;
  Celeiro d'El-Rei, na vila da Azambuja.
2 -Estes espaços são especialmente importantes sob os pontos de vista histórico, cultural e ambiental do concelho, pelo que deverão ser mantidas as características gerais das malhas urbanas e preservadas as características arquitectónicas dos edifícios de maior interesse.
3 -Os condicionamentos estabelecidos para os espaços culturais visam a defesa e valorização do património edificado.

Artigo 50.º — Âmbito e objectivos