Artigo 3.º — Composição

Vigente desde: 04/09/2001

1 -São elementos fundamentais do Plano:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de síntese (implantação);
3. c)Planta de condicionantes.
2 -São elementos complementares do Plano:
1. a)Relatório;
2. b)Planta de enquadramento;
3. c)Programa de execução;
4. d)Plano de financiamento.
3 -São elementos anexos do Plano:
1. a)Estudos de caracterização;
2. b)Enquadramento em plano de ordem superior (PDM);
3. c)Planta da situação existente;
4. d)Planta de trabalho;
5. e)Projecto de especialidades.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 04/09/2001