A dimensão dos lotes é a descrita na planta de síntese.
Artigo 7.º — Dimensão dos lotes
Vigente desde: 04/09/2001
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/09/2001
A dimensão dos lotes é a descrita na planta de síntese.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/09/2001