A rede nacional fundamental é constituída pelos troços de estradas nacionais definidos no plano rodoviário nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/85, de 26 de Setembro:
IP 5, do quilómetro 0,000 ao limite do concelho de Aveiro.
Artigo 41.º — Rede nacional fundamental
Vigente desde: 05/11/1999
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/11/1999