Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2004 — Composição do Plano

O Plano é composto de elementos fundamentais, elementos complementares e elementos anexos.

1 -Elementos fundamentais:
1. a)Peças escritas:
  1. i)Regulamento;
2. b)Peças desenhadas:
  1. i)Planta de implantação (planta n.º 1) à escala de 1:1000;
  2. ii)Planta actualizada de condicionantes (planta n.º 2) à escala de 1:1000.
2 -Elementos complementares:
1. c)Peças escritas:
  1. i)Relatório;
  2. ii)Programa de execução;
  3. iii)Plano de financiamento;
2. d)Peças desenhadas:
  1. i)Planta de enquadramento (planta n.º 3) à escala de 1:5000.
3 -Elementos anexos:
1. e)Peças escritas:
  1. i)Estudos de caracterização;
  2. ii)Regulamento do Plano Director Municipal;
  3. iii)Constituição da equipa;
2. f)Peças desenhadas:
  1. i)Extracto da planta de ordenamento - PDM (planta n.º 4) à escala de 1:1000;
  2. ii)Extracto da planta de condicionantes - PDM (planta n.º 5) à escala de 1:1000;
  3. iii)Planta da situação existente (planta n.º 6) à escala de 1:1000;
  4. iv)Planta de proposta de zonamento (planta n.º 7) à escala de 1:1000;
  5. v)Planta de alteração ao zonamento - PDM (planta n.º 8) à escala de 1:1000;
  6. vi)Planta de delimitação das unidades espaciais (planta n.º 9) à escala de 1:1000;
  7. vii)Planta de implantação e cérceas (planta n.º 10) à escala de 1:500;
  8. viii)Planta dos pisos (edifícios da unidade A) (planta n.º 11) à escala de 1:1000;
  9. ix)Planta de implantação e usos (planta n.º 12) à escala de 1:1000;
  10. x)Planta de estruturação viária e arranjos exteriores (planta n.º 13) à escala de 1:1000;
  11. xi)Planta de localização de equipamentos (planta n.º 14) à escala de 1:1000;
  12. xii)Planta de estruturação dos espaços públicos (planta n.º 15) à escala de 1:1000;
  13. xiii)Planta de acerto de cadastros e cedências (planta n.º 16) à escala de 1:1000;
  14. xiv)Perfis (planta n.º 17) à escala de 1:1000;
  15. xv)Planta de infra-estruturas existentes (planta n.º 18) à escala de 1:1000.

Artigo 3.º — Composição do Plano

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