Art.º 27 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/98 — Vias urbanas estruturantes

1 -As vias e arruamentos estruturantes do espaço urbano são os indicados na planta de zonamento, repartindo-se por dois níveis:
1. a)Vias estruturantes primárias;
2. b)Vias estruturantes secundárias.
2 -Os troços das vias estruturantes primárias e secundárias a executar de novo deverão adoptar as seguintes características mínimas:
1. a)Faixa de rodagem com 9 m;
2. b)Estacionamento «em espinha», de ambos os lados, a acrescer à faixa de rodagem, com a largura de 5 m;
3. c)Passeios de ambos os lados da via com 2,50 m de largura cada um;
4. d)Afastamentos das edificações marginais:
  15 m ao eixo da via, no caso das vias primárias;
  12 m ao eixo da via, no caso das vias secundárias.
3 -Sempre que possível, os troços já existentes das vias estruturantes deverão ser reformulados de modo a cumprirem as características estabelecidas nos dois números anteriores ou a aproximarem-se o mais possível delas.
4 -A configuração dos principais cruzamentos e entroncamentos de vias estruturantes será estabelecida em estudos de pormenor, de modo a ter em conta quer as exigências de segurança e fluidez do tráfego, quer o carácter estruturador que estes pontos nodais adquirem sob o ponto de vista da imagem urbana, nomeadamente na constituição de praças.

Artigo 27.º — Vias urbanas estruturantes