- 1 -As áreas naturais integradas no POOC correspondem aos espaços com importância para a conservação dos recursos e do património natural existentes e, num sentido mais lato, para a preservação da integridade biofísica do território.
- 2 -As áreas naturais delimitadas na planta de síntese são as seguintes:
- a)Nível I;
- b)Nível II;
- c)Nível III;
- d)Nível IV;
- e)Nível V.
Artigo 25.º — Definição
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