Art.º 39 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2000 — Núcleos de educação ambiental

1 -Os núcleos de educação ambiental são áreas onde está prevista a construção de um conjunto de infra-estruturas de suporte à divulgação e sensibilização dos ecossistemas litorais existentes e localizam-se nos seguintes locais: praia de Esmoriz/Cortegaça, Torreira, São Jacinto, Barra Sul, Costa Nova, praia de Mira, praia da Tocha, praia do Palheirão, Cova/Gala, praia do Osso da Baleia, Pedrógão e praia Velha.
2 -Sem prejuízo das disposições contempladas nas UOPG, nos núcleos de educação ambiental são permitidas as seguintes infra-estruturas de apoio:
1. a)Acessos pedonais em passadeiras sobreelevadas;
2. b)Painéis informativos e de divulgação;
3. c)Instalações de apoio à divulgação e sensibilização nos núcleos de educação ambiental contíguos às áreas urbanas e urbanizáveis, com excepção do núcleo de São Jacinto.
3 -As instalações a que se refere a alínea c) do número anterior têm as características de construção ligeira e os seguintes valores máximos:
1. a)Área de implantação - 150 m2;
2. b)Área de construção - 75 m2;
3. c)Cércea - 3,5 m, contados a partir da cota de soleira;
4. d)Programa funcional - instalações sanitárias.

Artigo 39.º — Núcleos de educação ambiental