As infra-estruturas integradas nesta classe de espaço são as seguintes:
- a)Rodoviárias;
- b)Pistas de bicicletas;
- c)Estacionamentos;
- d)Aeródromo;
- e)Estações de tratamento de águas residuais (ETAR) existentes e prevista;
- f)Carreira de tiro.
Artigo 46.º — Definição
Vigente desde: 20/10/2000
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