- 1 -Os espaços urbanizáveis caracterizam-se por poderem vir a adquirir as características dos espaços urbanos e são geralmente designados por áreas de expansão.
- 2 -No território abrangido pelo PDM-Aljezur os espaços urbanizáveis correspondem às áreas de expansão dos aglomerados urbanos.
Artigo 35.º — Definição e identificação
Vigente desde: 21/11/1995
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