As normas provisórias do Plano de Urbanização da Quinta do Conde disciplinam a ocupação, uso e transformação do solo na área de intervenção do Plano, delimitada no artigo seguinte.
Artigo 1.º
Vigente desde: 15/12/1998
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/12/1998