- 1 -As áreas de aptidão turística no concelho de Torres Vedras são:
- a)Porto Novo/Maceira;
- b)Quinta da Piedade;
- c)Conjunto turístico a sul de Casal do Seixo;
- d)Mexilhoeira;
- e)Santa Cruz;
- f)Boavista/Silveira;
- g)Termas dos Cucos;
- h)Ereira/Vila Seca;
- i)Ribeira de Maria Afonso;
- j)Turcifal/Cadriceira;
- l)Feliteira.
- 2 -As áreas turísticas referidas no número anterior, com excepção da alínea j), estão sujeitas a unidades operativas de planeamento e gestão.
- 3 -Os planos de pormenor que venham a ser elaborados devem ser objecto de consulta por parte da Direcção-Geral do Turismo, de acordo com a legislação em vigor.
Artigo 34.º — Identificação
Vigente desde: 26/09/2007
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Em vigor desde 26/09/2007