Art.º 7 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007 — Classificação e qualificação do solo

1 -Para o concelho de Torres Vedras a classificação do solo faz-se em função do seu destino básico e distingue-se entre solo urbano e solo rural.
2 -A qualificação do solo regula o seu aproveitamento em função dos usos dominantes e preferenciais, integrando no Plano Director Municipal de Torres Vedras as seguintes categorias:
1. I)Solo urbano:
  A) Solos urbanizados:
2. a)Áreas urbanas;
3. b)Áreas urbanas em faixa de risco;
4. c)Áreas de equipamento existente;
5. d)Áreas de desenvolvimento turístico;
6. e)Áreas de parque de campismo;
7. f)Áreas industriais existentes;
  B) Solos de urbanização programável:
8. a)Áreas urbanizáveis;
9. b)Áreas de equipamento propostas;
10. c)Áreas de aptidão turística;
11. d)Áreas industriais propostas.
  C) Solos afectos à estrutura ecológica:
12. a)Áreas de verde ecológico urbano;
13. b)Áreas verdes;
  1. II)Solo rural:
    A) Áreas de enquadramento paisagístico;
    B) Espaços agrícolas:
14. a)Áreas agrícolas especiais;
15. b)Áreas agro-florestais;
16. c)Áreas de edificação dispersa;
  C) Espaços florestais:
17. a)Áreas florestais;
18. b)Áreas de edificação dispersa.
  D) Espaços naturais:
19. a)Áreas de praia;
20. b)Áreas de protecção integral;
21. c)Áreas naturais de valor paisagístico;
  E) Espaços de indústria extractiva:
22. a)Áreas de indústria extractiva existente;
23. b)Áreas de indústria extractiva proposta;
  F) Espaços industriais em soco rural:
24. a)Áreas para actividades industriais existentes;
25. b)Áreas para actividades industriais propostas;
  G) Espaços de usos múltiplos - áreas de equipamento;
  1. III)Espaços destinados a infra-estruturas:
26. a)Rede fundamental IC 1-A 8;
27. b)Rede complementar IC 11-A 17;
28. c)Estradas nacionais e regionais;
29. d)Estradas e caminhos municipais;
30. e)Caminho de ferro - linha do Oeste;
31. f)Espaços canais rodoviários propostos (12 m, 50 m e 100 m);
32. g)Aeroporto;
33. h)ETAR propostas;
  1. IV)Elementos do património natural, arqueológico e arquitectónico:
34. a)Elementos classificados;
35. b)Elementos em vias de classificação;
36. c)Outros valores a proteger.

Artigo 7.º — Classificação e qualificação do solo

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